Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 1, de 2018


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS 360/2014, que altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC; • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; • Representante da Associação Brasileira de Bebidas – Abrabe; • Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 06:40

Identificação:
RAS 1/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS 360/2014, que altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC; • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; • Representante da Associação Brasileira de Bebidas – Abrabe; • Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS 360/2014, que altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC; • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; • Representante da Associação Brasileira de Bebidas – Abrabe; • Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Aprovado o RAS 1/2018, com a inclusão de um convidado: Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Aprovado o RAS 1/2018, com a inclusão de um convidado: Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, DEFESA DO CONSUMIDOR, BEBIDA, BEBIDA ALCOOLICA, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, NUTRIÇÃO, ROTULO, ETIQUETA, EMBALAGEM.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Na 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, o Colegiado decide pelo encerramento da tramitação dos Requerimentos da 55ª Legislatura (2015-2018) - art. 332 RISF.
11/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aprovado o RAS 7/2018, de aditamento ao RAS 1/2018.
14/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o RAS 1/2018, com a inclusão de um convidado: Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Requerimento
09/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
07/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:36.
07/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Lido nesta data na 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:50