Autoria: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece regras sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder e de créditos remuneratórios atrasados e de diárias aos agentes públicos.

Explicação da Ementa:
Disciplina o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder, e de diárias e créditos remuneratórios atrasados aos agentes públicos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
20/08/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/08/2018 às 21:05

Identificação:
PLS 73/2018
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Estabelece regras sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder e de créditos remuneratórios atrasados e de diárias aos agentes públicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas).
Identificação:
PLS 73/2018
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Estabelece regras sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder e de créditos remuneratórios atrasados e de diárias aos agentes públicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 166-176 - BAP nº 20
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 166-176 - BAP nº 20
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas).
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AUXILIO MORADIA, DIARIAS, ACRESCIMO, VERBA, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, ATRASO, PAGAMENTO.
Data de Leitura:
07/03/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 20/08/2018 - Redistribuição)
20/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
01/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
08/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 166-176 - BAP nº 20
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/03/2018 às 9h06
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
Publicado no DSF Páginas 166-176 - BAP nº 20