Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2018

Autoria
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 338 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar o requerimento de urgência regimental a proposições originadas na Câmara dos Deputados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

2 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-02-07 às 23:46

Identificação:
PRS 4/2018
Autor:
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 338 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar o requerimento de urgência regimental a proposições originadas na Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2018 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 27
Encerrou-se em 15 de março o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2018
Despacho:
07/03/2018
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
09/03/2018 - 15/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, URGENCIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ORIGEM, CAMARA DOS DEPUTADOS.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
16/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 15 de março o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 27
16/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante a Mesa.
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33