Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2018
- Autoria
- Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 338 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar o requerimento de urgência regimental a proposições originadas na Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 4/2018
- Autor:
- Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 338 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar o requerimento de urgência regimental a proposições originadas na Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 27 | Encerrou-se em 15 de março o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. O projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20 | Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2018
- Despacho:
- 07/03/2018
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 09/03/2018 - 15/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, URGENCIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ORIGEM, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 16/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de março o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 27
- 16/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante a Mesa.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
- Publicado no DSF Páginas 294-298 - DSF nº 20
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33