Projeto de Lei do Senado n° 75, de 2018

Autoria: Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)

Assunto: Econômico - Zona de processamento de exportação.

Natureza: Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.

Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação em Presidente Kennedy/ES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último local:: 17/06/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:: 07/06/2019 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 20/10/2019 às 00:53

Documentos

Identificação:: PLS 75/2018
Autor:: Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:: 06/03/2018
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 07/03/2018
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 11/06/2018
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: A relatora, senadora Rose de Freitas, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-5).

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 03/07/2018
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: P.S 58/2018 - CAE
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 03/07/2018
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

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Identificação:: RQS 637/2018
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 04/07/2018
Descrição/Ementa: Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2018.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:: 04/07/2018
Descrição/Ementa: Requer nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a urgência para o Projeto de Lei do Senado 75, de 2018, que cria a ZPE no porto central (distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Keneddy, no Estado de Espírito Santo.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 07/08/2018
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Recebido do relator, Senador Paulo Rocha, Relatório pela aprovação do Projeto.

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Identificação:: Avulso de requerimento
Autor:: Senado Federal
Data:: 15/05/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do Projeto. (anexado às fls. de (11 a 12).

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:: 15/05/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo. Autoria:Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do Projeto. (anexado às fls. de (11 a 12).

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:: 29/05/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CDR
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Identificação:: P.S 14/2019 - CDR
Autor:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:: 29/05/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo. Autoria:Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Nesta data, durante a 17ª Reunião, é rejeitado o Projeto.

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Identificação:: Memorando
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 29/05/2019
Descrição/Ementa: Assunto: Decisão Terminativa.
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Anexado o MEMO. nº 040/2019-CDR/PRES., comunicando ao Presidente do Senado Federal a rejeição do Projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.

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Identificação:: PLS 75/2018
Autor:: Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:: 06/03/2018
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 07/03/2018
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

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Identificação:: P.S 58/2018 - CAE
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 03/07/2018
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 07/08/2018
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Recebido do relator, Senador Paulo Rocha, Relatório pela aprovação do Projeto.

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Identificação:: P.S 14/2019 - CDR
Autor:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:: 29/05/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo. Autoria:Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Nesta data, durante a 17ª Reunião, é rejeitado o Projeto.

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Identificação:: RQS 637/2018
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 04/07/2018
Descrição/Ementa: Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2018.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:: 04/07/2018
Descrição/Ementa: Requer nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a urgência para o Projeto de Lei do Senado 75, de 2018, que cria a ZPE no porto central (distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Keneddy, no Estado de Espírito Santo.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso de requerimento
Autor:: Senado Federal
Data:: 15/05/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do Projeto. (anexado às fls. de (11 a 12).

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
08/06/2019	Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 84	Encerrou-se em 6 de junho, o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso para apreciação. Tendo sido rejeitada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas.)
30/05/2019	Publicado no DSF Páginas 420-426 - DSF nº 78	Nesta data, durante a 17ª Reunião, é rejeitado o Projeto.
30/05/2019	Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 78	Encaminhado à publicação o Ofício nº 40/2019-CDR, comunicando a rejeição da matéria naquela comissão. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
30/05/2019	Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 78	Encaminhado à publicação o Ofício nº 40/2019-CDR, comunicando a rejeição da matéria naquela comissão. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
04/07/2018	Publicado no DSF Páginas 603-609 - DSF nº 99	Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
08/03/2018	Publicado no DSF Páginas 182-185 - DSF nº 20	Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
08/03/2018	Publicado no DSF Páginas 182-185 - DSF nº 20	Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) CAE.
08/03/2018	Publicado no DSF Páginas 182-185 - DSF nº 20	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Informações complementares

Indexação:: CRIAÇÃO, LEI FEDERAL AREA,ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), PORTO, MUNICIPIO, PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).

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Matéria
RQS - Requerimento nº 637 de 2018

Eventos e prazos importantes

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

07/03/2018

Despacho:

07/03/2018 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senadora Rose de Freitas (encerrado em 03/07/2018 - Deliberação da matéria)

CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):

Senadora Juíza Selma (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
Senador Paulo Rocha (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)

Prazos:

09/03/2018 - 15/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

31/05/2019 - 06/06/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/06/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: REJEITADA
Ação:: Encerrou-se em 6 de junho, o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas.); Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 84
Recebido em:: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/06/2019 às 11h36

07/06/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/06/2019 às 10h48

29/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 40/2019-CDR, comunicando a rejeição da matéria naquela comissão.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.; Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 78; Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 78

29/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a Mesa.

29/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/05/2019 às 18h56

29/05/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Anexado o MEMO. nº 040/2019-CDR/PRES., comunicando ao Presidente do Senado Federal a rejeição do Projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.; Memorando
Recebido em:: PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/05/2019 às 16h09

29/05/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.

29/05/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Nesta data, durante a 17ª Reunião, é rejeitado o Projeto.; Publicado no DSF Páginas 420-426 - DSF nº 78; P.S 14/2019 - CDR

24/05/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/05/2019.

15/05/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do Projeto. (anexado às fls. de (11 a 12).; Avulso de requerimento; Relatório Legislativo

07/03/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.

14/02/2019: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

20/12/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

12/12/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

07/12/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2018.

05/12/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

30/11/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2018.

28/11/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

23/11/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/11/2018.

14/11/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em razão do cancelamento da 30ª Reunião, em 14.11.2018, a apreciação da matéria foi adiada.

09/11/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2018.

07/11/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Nesta data, durante a 29ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador Paulo Rocha é lido.

01/11/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/11/2018.

31/10/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 31/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

26/10/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/10/2018.

05/09/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 05/09/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

03/09/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/09/2018.

07/08/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido do relator, Senador Paulo Rocha, Relatório pela aprovação do Projeto.; Relatório Legislativo

10/07/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.

03/07/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.

03/07/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.; Publicado no DSF Páginas 603-609 - DSF nº 99; P.S 58/2018 - CAE
Recebido em:: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 03/07/2018 às 16h56

03/07/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.

28/06/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.

11/06/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A relatora, senadora Rose de Freitas, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-5).; Relatório Legislativo

15/05/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.

16/03/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.

08/03/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 09/03/2018
Último dia: 15/03/2018

07/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 182-185 - DSF nº 20; Avulso inicial da matéria
Recebido em:: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 08/03/2018 às 8h51

07/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) CAE.; Publicado no DSF Páginas 182-185 - DSF nº 20

07/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.; Publicado no DSF Páginas 182-185 - DSF nº 20

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