Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.


Explicação da Ementa:
Exige que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados instituam sistemas de logística reversa e, quando for o caso, de reciclagem de materiais.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/06/2018 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
18/06/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

24 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/06/2018 às 18:10

Data:
07/03/2018
Tipo:
PLS 93/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.
Data:
07/03/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 275-279 - BAP nº 20
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas)
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 275-279 - BAP nº 20
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) CMA.
Data de Leitura:
07/03/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, TRATAMENTO, RESIDUO, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR, COMERCIANTE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, LOGISTICA, RETORNO, EMBALAGEM, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, RECICLAGEM.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/06/2018 - Redistribuição)
Prazos:
09/03/2018 - 15/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, para redistribuição.
16/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
16/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 9/3/2018
Último dia: 15/3/2018
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 09/03/2018 às 9h29
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) CMA.
Publicado no DSF Páginas 275-279 - BAP nº 20
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 275-279 - BAP nº 20