Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.

Explicação da Ementa:
Exige que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados instituam sistemas de logística reversa e, quando for o caso, de reciclagem de materiais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luis Carlos Heinze
Último local:
28/08/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
28/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 15/10/2019 às 15:45

Identificação:
PLS 93/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório apresentado, pelo senador Luis Carlos Heinze, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Relatório anexado às fls. 4 a 9.
Identificação:
PLS 93/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório apresentado, pelo senador Luis Carlos Heinze, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Relatório anexado às fls. 4 a 9.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 20
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas)
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 20
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) CMA.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, TRATAMENTO, RESIDUO, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR, COMERCIANTE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, LOGISTICA, RETORNO, EMBALAGEM, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, RECICLAGEM.
Data de Leitura:
07/03/2018
Despacho:
07/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luis Carlos Heinze
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/06/2018 - Redistribuição)
Prazos:
09/03/2018 - 15/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 28/08/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame do relatório.
23/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
09/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório apresentado, pelo senador Luis Carlos Heinze, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Relatório anexado às fls. 4 a 9.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, para redistribuição.
16/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
16/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 9/3/2018
Último dia: 15/3/2018
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 09/03/2018 às 9h29
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) CMA.
Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 20
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 20