Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina a aplicação das disposições do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências, para vedar a capitalização de juros no Sistema Financeiro Nacional.

Explicação da Ementa:
Proíbe a utilização de juros compostos (juros sobre juros) por instituições integrantes do sistema financeiro nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Tasso Jereissati
Último local:
20/08/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
20/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 15:50

Identificação:
PLS 91/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Determina a aplicação das disposições do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências, para vedar a capitalização de juros no Sistema Financeiro Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Assuntos Econômicos. (ação legislativa ocorrida no dia 07/03/2018)
Identificação:
PLS 91/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Determina a aplicação das disposições do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências, para vedar a capitalização de juros no Sistema Financeiro Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Assuntos Econômicos. (ação legislativa ocorrida no dia 07/03/2018)
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 264-268 - DSF nº 20
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas)
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 264-268 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À Comissão Assuntos Econômicos.
(ação legislativa ocorrida no dia 07/03/2018)
Data de Leitura:
07/03/2018
Despacho:
07/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Dário Berger (encerrado em 15/08/2019 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, NORMAS, AGIOTAGEM, PROIBIÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, JUROS COMPOSTOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Observações:
-
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
29/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
09/03/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Assuntos Econômicos.
(ação legislativa ocorrida no dia 07/03/2018)
Publicado no DSF Páginas 264-268 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 09/03/2018 às 8h54
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 264-268 - DSF nº 20