Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2018
- Iniciativa
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8470/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.685 de 25/06/2018
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
Explicação da Ementa:
Determina a notificação e registro compulsórios de doenças, agravos e eventos relacionados à neoplasia maligna e o registro de nascido vivo com anomalias ou malformações congênitas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.685 de 25/06/2018
- Último estado:
- 26/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 14/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 02/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2018. (fls.10 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 16/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 10 a 15) É aprovada minuta de Requerimento de urgên... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ARLEN SANTIAGO
- Data:
- 28/06/2018
- Descrição/Ementa
- OF/0323/18/GAS, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado, aos autos do processo, original de manifestação do OF/0323/18/GAS, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - MG, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim, no execício da Primeira Secretaria. (Fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 16/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 755/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 754, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 72/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 754/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 72, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 754, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 72/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 72/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n°14, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 754, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 72/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo de matéria sancionada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 3/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 14/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 899/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°14, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 3/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 14/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 95 | Encaminhada á publicação a Mensagem nº 353, de 2018, do Senhor Presidente da Republica, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.685, de 25 de junho de 2018. Será encaminhado um exemplar do respectivo autógrafo á Câmara dos Deputados. |
| 31/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 30-33 - DSF nº 77 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 74 | Encerrou-se em 24 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 1067-1073 - DSF nº 67 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 10 a 15) É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 16) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 17/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 67 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 23 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2018
- Despacho:
- 12/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 16/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/05/2018 - 24/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/06/2018 - 26/06/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/06/2018 00:00) - Indexação:
- "ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇO DE SAUDE, NOTIFICAÇÃO, REGISTRO, DOENÇA, CANCER, NEOPLASIA MALIGNA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DECLARAÇÃO, NASCIMENTO, VIDA, DOENÇA, DEFICIENCIA, FORMAÇÃO, GENETICA."
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 29/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 03/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 3/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 14/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.685, de 25 de junho de 2018. (fl. 33).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PLC 14/2018
- OFSF 899/2018
- 28/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado, aos autos do processo, original de manifestação do OF/0323/18/GAS, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - MG, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim, no execício da Primeira Secretaria. (Fls. 31/32).
- Ofício
- 28/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À ATRSGM, a pedido.
- 27/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada á publicação a Mensagem nº 353, de 2018, do Senhor Presidente da Republica, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.685, de 25 de junho de 2018.
Será encaminhado um exemplar do respectivo autógrafo á Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 95
- 27/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 26/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13685 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/06/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 25/06/2018.
- 07/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 754, de 06/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 72/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF n.º 755, de 06/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, em revisão e sem alterações, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 23). - OFSF 754/2018
- MPSF 72/2018
- OFSF 755/2018
- 30/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 19).
- 30/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 30-33 - DSF nº 77
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 29/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2018.
- 28/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.05.2018.
Discussão, em turno único.
- 25/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 74
- 25/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/05/2018 a 24/05/2018. Perante a Mesa.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 67
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/05/2018 a 24/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 16/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 10 a 15)
É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 16)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 1067-1073 - DSF nº 67
- P.S 33/2018 - CAS
- 11/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2018.
- 02/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2018. (fls.10 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 13/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 23
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 7 (sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/03/2018 11:25
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:40
