Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 253/2015       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 155 de 11/10/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 155 de 11/10/2018
Último local:
26/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/10/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/02/2019 às 21:58

Identificação:
PDS 7/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Texto do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
28/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de parecer pela aprovação da matéria
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
05/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 11/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
05/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Lasier Martins e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 160/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 155 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 7, de 2018).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1103, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 160/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/18 (fls.31 e 32). Remetido Ofício SF n.º 1104, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.33). Remetido Ofício SF n.º 1105, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34).
Identificação:
OFSF 1103/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°160 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n°155, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 7, de 2018).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1103, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 160/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/18 (fls.31 e 32). Remetido Ofício SF n.º 1104, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.33). Remetido Ofício SF n.º 1105, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34).
Identificação:
OFSF 1104/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 155, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 7, de 2018).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1103, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 160/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/18 (fls.31 e 32). Remetido Ofício SF n.º 1104, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.33). Remetido Ofício SF n.º 1105, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34).
Identificação:
OFSF 1105/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°155, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2018).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1103, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 160/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/18 (fls.31 e 32). Remetido Ofício SF n.º 1104, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.33). Remetido Ofício SF n.º 1105, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34).
Identificação:
PDS 7/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
28/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de parecer pela aprovação da matéria
Identificação:
P.S 11/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
05/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Lasier Martins e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2018 Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 117
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
07/04/2018 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 40
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/04/2018 Publicado no DSF Páginas 360-368 - DSF nº 39
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Lasier Martins e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 135-150 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, JURIDICA, MATERIA CIVIL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COSTA RICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2018
Despacho:
13/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/04/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 05/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 04/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DCN nº 37, de 18/10/18, pág. 615.
Ao arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/11/2018 às 11h40
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1103, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 160/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/18 (fls.31 e 32).
Remetido Ofício SF n.º 1104, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.33).
Remetido Ofício SF n.º 1105, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34).
MPSF 160/2018
OFSF 1103/2018
OFSF 1104/2018
OFSF 1105/2018
15/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 155 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 11/10/2018.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 28).
10/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 117
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/10/2018 às 17h10
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/10/2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2018 às 16h40
09/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2018.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.
02/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 03.07.2018.
Discussão, em turno único.
06/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 40
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2018 às 10h50
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/04/2018 às 10h45
05/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Lasier Martins e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 360-368 - DSF nº 39
P.S 11/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2018 às 12h46
03/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/04/2018.
28/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de parecer pela aprovação da matéria
Relatório Legislativo
14/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Vanessa Graziottin, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
13/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135-150 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 13/03/2018 às 16h11
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CRE.
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 14h51
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/03/2018 17:21