Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 2018
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 394/2016
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 164 de 28/11/2018
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 164 de 28/11/2018
- Último estado:
- 29/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 9/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 05/07/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 11/07/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Texto do Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 200/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 164, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 9, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1286, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando, a Mensagem SF nº 200, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1286/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 200, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 164, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°9 , de2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1286, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando, a Mensagem SF nº 200, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1288/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 164, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°9 , de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1286, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando, a Mensagem SF nº 200, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1289/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 164, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°9 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1286, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando, a Mensagem SF nº 200, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 143 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 369-376 - DSF nº 105 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. |
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 105 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 174-183 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2018
- Despacho:
- 13/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 11/07/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ANTIGUA E BARBUDA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 22/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 12/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 43, de 29/11/18, pág, 00263.
À COARQ.
- 29/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1286, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando, a Mensagem SF nº 200, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 164/2018 (fls. 26 a 27).
Remetido Ofício SF nº 1288, de 29/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 164/2018, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Remetido Ofício SF nº 1289, de 29/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 164/2018, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29). - MPSF 200/2018
- OFSF 1286/2018
- OFSF 1288/2018
- OFSF 1289/2018
- 29/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 164 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/11/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 28/11/2018.
- 28/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 23 ).
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 143
- 21/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2018.
- 08/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/11/2018.
- 08/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/11/2018.
- 07/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2018.
- 06/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2018.
- 30/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 31.10.2018.
Discussão, em turno único.
- 12/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 105
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 11/07/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 369-376 - DSF nº 105
- P.S 73/2018 - CRE
- 11/07/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 09/07/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/07/2018.
- 05/07/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antônio Anastasia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 13/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a CRE.
- 13/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 174-183 - DSF nº 24
- 13/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CRE.
- 12/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/03/2018 17:21
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:36
