Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 487/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 132 de 23/05/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 132 de 23/05/2018
Último local:
12/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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18 3
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Resultado apurado em 15/06/2019 às 19:41

Identificação:
PDS 10/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 21(vinte e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Texto do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Bezerra, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 27/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o senador Jorge Viana e aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
Autógrafo - PDS 10/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 132 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 24/05/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 23/05/2018.
Identificação:
MPSF 63/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 132, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 10, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 681, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 132/18 (fls. 33 e 34). Remetido Ofício SF n.º 682, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF n.º 683, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 36).
Identificação:
OFSF 681/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 63, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 132, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 10, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 681, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 132/18 (fls. 33 e 34). Remetido Ofício SF n.º 682, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF n.º 683, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 36).
Identificação:
OFSF 682/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 132, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 10, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 681, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 132/18 (fls. 33 e 34). Remetido Ofício SF n.º 682, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF n.º 683, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 36).
Identificação:
OFSF 683/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 132, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 10 /2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 681, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 132/18 (fls. 33 e 34). Remetido Ofício SF n.º 682, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF n.º 683, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 36).
Identificação:
PDS 10/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 21(vinte e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 10/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 132 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 24/05/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 23/05/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Bezerra, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 27/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o senador Jorge Viana e aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 71
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
27/04/2018 Publicado no DSF Páginas 178-184 - DSF nº 54
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o senador Jorge Viana e aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
27/04/2018 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 54
Concluída a instrução da matéria, o projeto de decreto legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 184-201 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ASSUNTO, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2018
Despacho:
13/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/04/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 26/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 17/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 17, de 24/05/18, pág. 000809.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/06/2018 às 15h39
28/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 681, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 132/18 (fls. 33 e 34).
Remetido Ofício SF n.º 682, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Remetido Ofício SF n.º 683, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 132/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 36).
MPSF 63/2018
OFSF 682/2018
OFSF 683/2018
OFSF 681/2018
24/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 132 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/05/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 23/05/2018.
Autógrafo - PDS 10/2018
23/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 30).
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 71
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/05/2018 às 19h34
22/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/05/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2018 às 18h07
16/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 17.05.2018.
Discussão, em turno único.
26/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
26/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto de decreto legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 54
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/04/2018 às 17h53
26/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2018 às 17h24
26/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o senador Jorge Viana e aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 178-184 - DSF nº 54
P.S 27/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/04/2018 às 14h38
24/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/04/2018.
18/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Bezerra, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
14/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Bezerra, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
13/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 184-201 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 13/03/2018 às 16h11
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CRE.
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 21(vinte e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 14h51
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/03/2018 17:21