Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 2018

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 570/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 145 de 10/09/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 145 de 10/09/2018
Norma relacionada
Decreto nº 9.767 de 16/04/2019

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4 0
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Resultado apurado em 12/08/2020 às 14h31

Identificação:
PDS 13/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Texto do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 19/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 138/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 145, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 13 , de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1039, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 138, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 145/18 (fls. 30 a 31). Remetido Ofício SF nº 1040, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32). Remetido Ofício SF nº 1041, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
Identificação:
OFSF 1039/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°138, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 145, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°13, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1039, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 138, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 145/18 (fls. 30 a 31). Remetido Ofício SF nº 1040, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32). Remetido Ofício SF nº 1041, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
Identificação:
OFSF 1040/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 145, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°13, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1039, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 138, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 145/18 (fls. 30 a 31). Remetido Ofício SF nº 1040, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32). Remetido Ofício SF nº 1041, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
Identificação:
OFSF 1041/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 145, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1039, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 138, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 145/18 (fls. 30 a 31). Remetido Ofício SF nº 1040, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32). Remetido Ofício SF nº 1041, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
Identificação:
PDS 13/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 19/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 114
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 45
Concluída a instrução, A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
13/04/2018 Publicado no DSF Páginas 84-90 - DSF nº 44
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 231-249 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Despacho:
13/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 12/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, SERVIÇO AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, AUSTRALIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 32, de 13/09/18, pág. 000485.
À COARQ.
17/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1039, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 138, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 145/18 (fls. 30 a 31).
Remetido Ofício SF nº 1040, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Remetido Ofício SF nº 1041, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
OFSF 1041/2018
OFSF 1040/2018
OFSF 1039/2018
MPSF 138/2018
11/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 145 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/09/2018 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 10/09/2018.
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 27).
05/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 114
04/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2018, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2018.
03/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno único.
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 11/7/2018.
Aguardando inclusão em ordem do dia.
10/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/07/2018.
09/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 10.07.2018.
Discussão, em turno único.
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.05.2018.
Aguardando nova inclusão em ordem do dia.
30/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.05.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/05/2018.
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 45
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
12/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
12/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 84-90 - DSF nº 44
P.S 19/2018 - CRE
10/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/04/2018.
04/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
14/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antonio Anastasia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
13/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a CRE.
13/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 231-249 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CRE.
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/03/2018 17:21