Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 626/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 109 de 12/04/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 109 de 12/04/2018
Último local:
10/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 04:15

Identificação:
PDS 15/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Texto do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
22/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
05/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 8/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
05/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
Autógrafo - PDS 15/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 109 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2018 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 12/04/2018.
Identificação:
MPSF 38/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 109, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15, de 2018).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 (fls. 31 a 32). Remetido Ofício SF nº 467, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33). Remetido Ofício SF nº 468, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
Identificação:
OFSF 466/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 38, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 109, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15, de 2018).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 (fls. 31 a 32). Remetido Ofício SF nº 467, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33). Remetido Ofício SF nº 468, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
Identificação:
OFSF 467/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 109, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15, de 2018).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 (fls. 31 a 32). Remetido Ofício SF nº 467, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33). Remetido Ofício SF nº 468, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
Identificação:
OFSF 468/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 109, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15, de 2018).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 (fls. 31 a 32). Remetido Ofício SF nº 467, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33). Remetido Ofício SF nº 468, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
Identificação:
PDS 15/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 15/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 109 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2018 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 12/04/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
22/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Identificação:
P.S 8/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
05/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 43
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
07/04/2018 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 40
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/04/2018 Publicado no DSF Páginas 337-345 - DSF nº 39
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 264-276 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EMIRADOS ARABES UNIDOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2018
Despacho:
13/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 05/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
02/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 12, de 19/04/18, pág. 000091.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/05/2018 às 16h21
18/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 (fls. 31 a 32).
Remetido Ofício SF nº 467, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33).
Remetido Ofício SF nº 468, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
MPSF 38/2018
OFSF 466/2018
OFSF 467/2018
OFSF 468/2018
13/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 109 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 12/04/2018.
Autógrafo - PDS 15/2018
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 28).
11/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 43
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/04/2018 às 8h50
10/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.04.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2018 às 20h47
06/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 40
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2018 às 10h50
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/04/2018 às 10h44
05/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 337-345 - DSF nº 39
P.S 8/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2018 às 10h28
03/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/04/2018.
22/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
14/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
13/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 264-276 - DSF nº 24
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 13/03/2018 às 16h11
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CRE.
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 14h51
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/03/2018 17:19