Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Nº na origem: PDC 709/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 110 de 18/04/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 110 de 18/04/2018
Último local:
10/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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4 3
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Resultado apurado em 19/07/2018 às 14:22

Identificação:
PDS 17/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Texto do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 5/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 45/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 110, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 17, de 2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 45/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 110/18 (fls. 25 e 26). Remetido Ofício SF n.º 489, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF n.º 490, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Identificação:
OFSF 488/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 45 , de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 110 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 17, de 2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 45/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 110/18 (fls. 25 e 26). Remetido Ofício SF n.º 489, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF n.º 490, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Identificação:
OFSF 489/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 110 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 17, de 2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 45/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 110/18 (fls. 25 e 26). Remetido Ofício SF n.º 489, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF n.º 490, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Identificação:
OFSF 490/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 110, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 45/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 110/18 (fls. 25 e 26). Remetido Ofício SF n.º 489, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF n.º 490, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PDS 17/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 5/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 73-80 - BAP nº 47
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 425-431 - BAP nº 31
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 89 - BAP nº 31
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 356 - BAP nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 302-311 - BAP nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Origem externa:
PDC 709/2017
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO PARAGUAI, MUNICIPIO, PORTO MURTINHO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 22/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 12/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 12, de 19/04/18, pág. 000092.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/05/2018 às 16h21
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 45/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 110/18 (fls. 25 e 26).
Remetido Ofício SF n.º 489, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF n.º 490, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 110/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
MPSF 45/2018
OFSF 488/2018
OFSF 489/2018
OFSF 490/2018
19/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 110 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2018 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 18/04/2018.
18/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 22).
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 73-80 - BAP nº 47
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/04/2018 às 19h35
04/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 11.04.2018.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 12.04.2018.
Matéria não apreciada em 12.04.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 17.04.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2018 às 17h01
03/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 28.03.2018.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.03.2018.
Discussão, em turno único.
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 89 - BAP nº 31
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2018 às 17h34
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2018 às 14h49
22/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 425-431 - BAP nº 31
P.S 5/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2018 às 12h28
21/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
20/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/03/2018.
13/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Chaves, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
13/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 356 - BAP nº 24
Publicado no DSF Páginas 302-311 - BAP nº 24
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 13/03/2018 às 16h11
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CRE.
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 14h51
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/03/2018 17:19