Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na origem: PDC 813/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 111 de 19/04/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 111 de 19/04/2018
Último local:
16/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 19/07/2018 às 14:29

Identificação:
PDS 19/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Texto do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 16/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 47/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 111, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 493, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 111/18 (fls. 50 e 51). Remetido Ofício SF n.º 494, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 52). Remetido Ofício SF n.º 495, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 53).
Identificação:
OFSF 493/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 47, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 111, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 493, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 111/18 (fls. 50 e 51). Remetido Ofício SF n.º 494, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 52). Remetido Ofício SF n.º 495, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 53).
Identificação:
OFSF 494/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 111, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 493, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 111/18 (fls. 50 e 51). Remetido Ofício SF n.º 494, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 52). Remetido Ofício SF n.º 495, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 53).
Identificação:
OFSF 495/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 111, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 493, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 111/18 (fls. 50 e 51). Remetido Ofício SF n.º 494, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 52). Remetido Ofício SF n.º 495, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 53).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PDS 19/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 16/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 97 - BAP nº 48
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 44 - BAP nº 45
Concluída a instrução, A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
13/04/2018 Publicado no DSF Páginas 52-65 - BAP nº 44
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 356 - BAP nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 330-356 - BAP nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Origem externa:
PDC 813/2017
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, FACILITAÇÃO, INVESTIMENTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 12/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
14/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº13, de 26/04/18, pág. 001066.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/05/2018 às 10h05
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 493, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 111/18 (fls. 50 e 51).
Remetido Ofício SF n.º 494, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 52).
Remetido Ofício SF n.º 495, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 111/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 53).
MPSF 47/2018
OFSF 493/2018
OFSF 494/2018
OFSF 495/2018
20/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 111 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/04/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 19/04/2018.
19/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 47).
18/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 97 - BAP nº 48
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/04/2018 às 8h14
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2018 às 20h30
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 44 - BAP nº 45
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/04/2018 às 11h53
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2018 às 11h06
12/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
************* Retificado em 12/04/2018*************
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria. À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/04/2018 às 14h53
12/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 52-65 - BAP nº 44
P.S 16/2018 - CRE
10/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/04/2018.
04/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
14/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Armando Monteiro, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
13/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 330-356 - BAP nº 24
Publicado no DSF Páginas 356 - BAP nº 24
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 13/03/2018 às 16h11
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CRE.
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 14h51
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/03/2018 17:19