Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 4, de 2018


Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de solicitação de auditoria nas contas dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), dos Estados, Munícipios e Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 04:04

Identificação:
RTG 4/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de solicitação de auditoria nas contas dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), dos Estados, Munícipios e Distrito Federal.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, CONTAS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF).
14/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Nesta data, o Requerimento é retirado, pelo autor.
13/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:55.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:44