Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 4, de 2018
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de solicitação de auditoria nas contas dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), dos Estados, Munícipios e Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RTG 4/2018
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de solicitação de auditoria nas contas dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), dos Estados, Munícipios e Distrito Federal.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, CONTAS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF).
- 14/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Nesta data, o Requerimento é retirado, pelo autor.
- 13/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:55.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:44