Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2018
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 22/04/2019
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 22/04/2019
- Último estado:
- 23/04/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 5/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 5/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 216, de 23/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 36/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 04/19. (fls. 27 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 03/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h05min o relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Pimentel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação. A Comissão aprova o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 57, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emendas. À promulgação. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e das Emendas nºs 1 e 2 –CCJ, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2019 – PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 36/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 5/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 216, de 23/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 36/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 04/19. (fls. 27 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 216/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° xxxx , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 5/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 216, de 23/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 36/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 04/19. (fls. 27 a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 237-238 - DSF nº 31 | Aprovado com emendas. À promulgação. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e das Emendas nºs 1 e 2 –CCJ, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 31 | Aprovado com emendas. À promulgação. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e das Emendas nºs 1 e 2 –CCJ, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 26/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 53 | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Pimentel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação. A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2018-CCJ, de autoria do Senador José Pimentel, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 17). |
| 26/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 53 | Concluída a instrução, a matéria ficará aguardando a inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 31 | Encerrou-se em 21 de março o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão de hoje e não foi apreciada. O projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento interno do Senado Federal. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 428-436 - DSF nº 24 | Leitura da matéria na sessão do SF nº25, em 13/03/2018. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 428-436 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PRS 5/2018 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 25/04/2018 | Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2018 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PRS 5/2018 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CCJ | 25/04/2018 | Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2018
- Despachos:
- 13/03/2018
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 22/03/2018 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ACRESCIMO, COMPETENCIA, INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RECURSO FISCAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/03/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação. A matéria vai à promulgação.)
- Em 22/03/2018 - - (Não houve deliberação.)
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 52, de 23/04/19, pags. 68.
À COARQ.
- 23/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 216, de 23/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 36/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 04/19. (fls. 27 a 28).
Remetido Ofício SGM nº 129, de 23/04/2019, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 4/19. (Fl. 29). - OFSF 216/2019
- MPSF 36/2019
- Autógrafo - PRS 5/2018
- 23/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 4 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/04/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 22/04/2019.
- 21/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 24).
- 20/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado com emendas.
À promulgação.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e das Emendas nºs 1 e 2 –CCJ, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 237-238 - DSF nº 31
- P.S 57/2019 - PLEN
- 19/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/03/2019.
Discussão, em turno único.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27/03/2019.
Discussão, em turno único.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria ficará aguardando a inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 53
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador José Pimentel por deliberação da matéria.
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Pimentel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação.
A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2018-CCJ, de autoria do Senador José Pimentel, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 17). - Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 53
- P.S 48/2018 - CCJ
- 13/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h05min o relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de março o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão de hoje e não foi apreciada.
O projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 31
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22.03.2018
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a Mesa.
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 428-436 - DSF nº 24
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº25, em 13/03/2018.
- Publicado no DSF Páginas 428-436 - DSF nº 24
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:42
