Projeto de Lei do Senado n° 105, de 2018

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição.

Explicação da Ementa:
Veda aos partidos políticos mudarem de nome no período de um ano antes de cada eleição.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último estado:
12/11/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 14h04

Identificação:
PLS 105/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h30min, o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
PLS 105/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h30min, o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 414-418 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
13/03/2018
Despacho:
13/03/2018 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, NOME, PARTIDO POLITICO, ANO, PERIODO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO.
12/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h30min, o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
27/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.
23/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
13/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/03/2018.
Último dia: 21/03/2018.
14/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a CCJ.
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 414-418 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CCJ.
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº25, em 13/03/2018.