Ofício "S" n° 12, de 2018
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/04/2018 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/2018
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 49 (quarenta e nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h10min, o Relatório do Senador Eduardo Lopes. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 04/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 40/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valter Shuenquener de Araújo para exercer o cargo de membro do C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 40, de 2018 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 48; NÃO – 6; ABST. –... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 29/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Remetido mensagem nº 29 de 04 de abril de 2018 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, aprovação da recondução do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 317, de 04/04/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhor VALTER SHUENQUENER DE ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 30/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal a aprovação da recondução do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 317, de 04/04/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhor VALTER SHUENQUENER DE ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 317/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 29, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal participando a aprovação da recondução do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 317, de 04/04/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhor VALTER SHUENQUENER DE ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 38 | Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valter Shuenquener de Araújo para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários. Usam da palavra os Senadores, Lasier Martins, Armando Monteiro, Simone Tebet, Lindbergh Farias, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Jorge Viana, Lídice da Mata, Marta Suplicy e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 58). É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Lopes. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 05/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 38 | Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 40, de 2018 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 48; NÃO – 6; ABST. – 1; TOTAL – 55. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. |
| 05/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 51-62 - DSF nº 38 | Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 40, de 2018 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 48; NÃO – 6; ABST. – 1; TOTAL – 55. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 153-202 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 340/2017
- Data de Leitura:
- 14/03/2018
- Despacho:
- 14/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Lopes (encerrado em 04/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, DESTINAÇÃO, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), BIENIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 48; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 55.)
- 20/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 19/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 75 (Seção II), de 19/04/18, pág. 00001, a conduzir o Senhor VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO , ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ.
- 04/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 317, de 04/04/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhor VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 62 a 63).
Mensagem SF nº 30, de 04/04/18, à Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal , participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 130-A, a recondução do Senhor VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, Juiz Federal do Tribunal Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fl. 64). - OFSF 317/2018
- MPSF 30/2018
- MPSF 29/2018
- 04/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 40, de 2018 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 48; NÃO – 6; ABST. – 1; TOTAL – 55.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. - Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 38
- Publicado no DSF Páginas 51-62 - DSF nº 38
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 04/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 04/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valter Shuenquener de Araújo para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Lasier Martins, Armando Monteiro, Simone Tebet, Lindbergh Farias, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Jorge Viana, Lídice da Mata, Marta Suplicy e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 58).
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Lopes.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 38
- P.S 40/2018 - CCJ
- 28/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 36. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Cidinho Santos, em substituição ao Senador Eduardo Lopes. O Senador Cidinho Santos lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 20/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h10min, o Relatório do Senador Eduardo Lopes.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Eduardo Lopes.
- 14/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 153-202 - DSF nº 25
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 49 (quarenta e nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/03/2018 14:53
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:25