Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2018

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3897/2021
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres; Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Planejamento Familiar para facilitar o acesso a procedimentos de laqueaduras e vasectomias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último local:: 13/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:: 04/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

482 15

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Resultado apurado em 2023-10-02 às 05:21

Documentos

Identificação:: PLS 107/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 14/03/2018
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 14/03/2018
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:: 16/05/2018
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 4 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:: 07/02/2020
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido Relatório reformulado pela Senadora Maria do Carmo, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2 (acolhida parcialmente nos termos do Relatório). | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:: 01/09/2020
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido Relatório reformulado pela Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, acolhendo parcialmente a Emenda 1, nos termos do Relatório que apresenta, e rejeitando as Emendas 2 e 3. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 33/2021 - CAS
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:: 19/10/2021
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Na 15ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 4-CAS e nº 5-CAS e rejeita as Emendas nº 1-T (acolhida parcialmente, nos termos do Relatório), 2-T e 3-... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PLS 107/2018
Autor:: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:: 19/09/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhado à Relatoria para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PLS 107/2018
Autor:: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:: 24/09/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Eduardo Girão (aguardando análise da Relatora). | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 - PLS 107/2018
Autor:: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:: 11/03/2020
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 19/10/2021
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 19/10/2021
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 19/10/2021
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Na 15ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 4-CAS e nº 5-CAS e rejeita as Emendas nº 1-T (acolhida parcialmente, nos termos do Relatório), 2-T e 3-... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 19/10/2021
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Na 15ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 4-CAS e nº 5-CAS e rejeita as Emendas nº 1-T (acolhida parcialmente, nos termos do Relatório), 2-T e 3-... | Veja a tramitação

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Coordenação de Redação Legislativa
Data:: 29/10/2021
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 628/2021
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 04/11/2021
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2018.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 628, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 107/2018
Autor:: Senado Federal
Data:: 04/11/2021
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 628, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
30/10/2021	Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 179	Encerrou-se em 28 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/10/2021	Publicado no DSF Páginas 127-128 - DSF nº 172	Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2021-CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/10/2021	Publicado no DSF Páginas 167-178 - DSF nº 171	Na 15ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 4-CAS e nº 5-CAS e rejeita as Emendas nº 1-T (acolhida parcialmente, nos termos do Relatório), 2-T e 3-T, nos termos do Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2018. Anexado o Ofício nº 42/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
20/10/2021	Publicado no DSF Páginas 167-178 - DSF nº 171	Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2021-CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/03/2018	Publicado no DSF Páginas 222-226 - DSF nº 25	Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 107/2018	Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)	CAS	18/09/2019	Acolhida Parcialmente - SF-CAS - 19/10/2021
EMENDA 2 - PLS 107/2018	Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)	CAS	24/09/2019	Rejeitada - SF-CAS - 19/10/2021
EMENDA 3 - PLS 107/2018	Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)	CAS	11/03/2020	Rejeitada - SF-CAS - 19/10/2021
EMENDA 4 / CAS - PLS 107/2018	Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)	CAS	19/10/2021	Aprovada - SF-CAS - 19/10/2021
EMENDA 5 / CAS - PLS 107/2018	Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)	CAS	19/10/2021	Aprovada - SF-CAS - 19/10/2021

Total de emendas apresentadas: 5

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/03/2018

Despacho:

14/03/2018 (despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Marta Suplicy (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 19/10/2021 - Deliberação da matéria)

Prazos:

16/03/2018 - 22/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

22/10/2021 - 28/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTERILIZAÇÃO, MULHER, PERIODO, POSTERIORIDADE, PARTO, ABORTO,

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

04/11/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 628, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.; OFSF 628/2021; Autógrafo - PLS 107/2018

03/11/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

29/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 28 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 179

29/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

20/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/10/2021 a 28/10/2021. Perante a Mesa.

20/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2021-CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 127-128 - DSF nº 172; Publicado no DSF Páginas 167-178 - DSF nº 171

19/10/2021: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.

19/10/2021: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Na 15ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 4-CAS e nº 5-CAS e rejeita as Emendas nº 1-T (acolhida parcialmente, nos termos do Relatório), 2-T e 3-T, nos termos do Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2018.
Anexado o Ofício nº 42/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).; Publicado no DSF Páginas 167-178 - DSF nº 171; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; P.S 33/2021 - CAS; Ofício

14/10/2021: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2021.

01/09/2020: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido Relatório reformulado pela Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, acolhendo parcialmente a Emenda 1, nos termos do Relatório que apresenta, e rejeitando as Emendas 2 e 3.; Relatório Legislativo

11/03/2020: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.; EMENDA 3 - PLS 107/2018

11/03/2020: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

06/03/2020: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.

04/03/2020: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

28/02/2020: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.

19/02/2020: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

14/02/2020: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.

07/02/2020: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido Relatório reformulado pela Senadora Maria do Carmo, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2 (acolhida parcialmente nos termos do Relatório).; Relatório Legislativo

26/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado à Relatora, Senadora Maria do Carmo, para reexame.

22/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.

20/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

12/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.

06/11/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

31/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.

30/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

25/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.

23/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

18/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.

16/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

11/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2019.

09/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

03/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2019.

25/09/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 25/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

24/09/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Eduardo Girão (aguardando análise da Relatora).; EMENDA 2 - PLS 107/2018

20/09/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.

19/09/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhado à Relatoria para análise da Emenda.; EMENDA 1 - PLS 107/2018

18/09/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

13/09/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.

11/09/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada em 11/09/2019, foi concedida vista ao Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

06/09/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.

30/08/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.

27/08/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

13/03/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.

30/01/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando designação de Relatoria.

20/12/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

19/12/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.

14/12/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.

12/12/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

10/12/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.

05/12/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

30/11/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.

28/11/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

23/11/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.

21/11/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

16/11/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.

12/11/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018.

07/11/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

05/11/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.

31/10/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

26/10/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.

17/10/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

15/10/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.

10/10/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

05/10/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.

05/09/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

31/08/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.

08/08/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

03/08/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.

04/07/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

29/06/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.

13/06/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

08/06/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2018.

06/06/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

01/06/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2018.

30/05/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

25/05/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.

23/05/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

18/05/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.

16/05/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 4 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

23/03/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente, Senadora Marta Suplicy, avoca a relatoria da matéria. ( Art. 129- RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

23/03/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

15/03/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/03/2018.
Último dia: 22/03/2018.

14/03/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2018 a 22/03/2018. Perante a CAS.

14/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 222-226 - DSF nº 25; Avulso inicial da matéria

14/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2018 a 22/03/2018. Perante à (ao) CAS.

14/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 14/03/2018.

Última atualização de dados legislativos: 25/04/2022 10:03

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Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2018

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