Projeto de Lei do Senado n° 120, de 2018 (Complementar)

Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Caratinga na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Explicação da Ementa:
Inclui o município de Caratinga/MG na área de atuação da SUDENE.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
13/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 03:58

Identificação:
PLS 120/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Caratinga na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PLC 148/2017 com o PLS 120/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Data de Leitura:
20/03/2018
Despacho:
20/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 28/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 15/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 28/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 06/02/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 13/02/2020 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), REGIÃO, ABRANGENCIA, ACRESCIMO, MUNICIPIO, CARATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
13/02/2020
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
12/02/2020
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
06/02/2020
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
01/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
28/03/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, para redistribuição.
21/03/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
15/03/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/03/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
20/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
14/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
21/03/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº30, em 20/03/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:07