Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 7, de 2018
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Com fundamento no art. 71, VII, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Tribunal de Contas da União a prestação das seguintes informações: (i) Os valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas as entidades do “Sistema S”, no ano de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RTG 7/2018
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no art. 71, VII, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Tribunal de Contas da União a prestação das seguintes informações: (i) Os valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas as entidades do “Sistema S”, no ano de 2017.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 4ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÕES, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VALORES, ARRECADAÇÃO, ENTIDADE, SISTEMA S.
- 12/06/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Aviso 307-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1227/2018 - TCU - Plenário proferido nos autos do processo nº TC 010.213/2018-0.
Acordam os Ministros do TCU em conhecer da presente solicitação, fixar o prazo de 60 dias para que a unidade técnica obtenha as informações necessárias ao pleno atendimento da solicitação e encaminhe a respectiva instrução ao gabinete do Ministro-Relator; e dar ciência do acórdão a esta Comissão (CTFC).
O aviso é remetido ao Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira.
- 25/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido o Aviso nº 353, de 2018 GP/TCU. O documento lido foi encaminhado por e-mail para os gabinetes de todos os Membros desta Comissão, de forma que os senhores senadores possam se manifestar caso assim desejem.
- 14/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 353-GP/TCU, de 26 de março de 2018, que trata deste Requerimento. O presente expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União (TCU) sob o nº TC - 010.213/2018-0. Os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU para adoção das providências pertinentes.
Aguarda leitura nesta Comissão.
- 21/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, é encaminhado o Of. nº 11/2018/CTFC, de 21 de março de 2018, a Sua Excelência o Senhor RAIMUNDO CARREIRO, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, informando da aprovação deste Requerimento e solicitando as devidas providências.
- 21/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 4ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- RTG 7/2018
- 21/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:19.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:38