Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 7, de 2018


Ementa:
Com fundamento no art. 71, VII, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Tribunal de Contas da União a prestação das seguintes informações: (i) Os valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas as entidades do “Sistema S”, no ano de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/06/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 16:24

Identificação:
RTG 7/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Com fundamento no art. 71, VII, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Tribunal de Contas da União a prestação das seguintes informações: (i) Os valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas as entidades do “Sistema S”, no ano de 2017.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 4ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÕES, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VALORES, ARRECADAÇÃO, ENTIDADE, SISTEMA S.
12/06/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido, nesta data, o Aviso 307-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1227/2018 - TCU - Plenário proferido nos autos do processo nº TC 010.213/2018-0.
Acordam os Ministros do TCU em conhecer da presente solicitação, fixar o prazo de 60 dias para que a unidade técnica obtenha as informações necessárias ao pleno atendimento da solicitação e encaminhe a respectiva instrução ao gabinete do Ministro-Relator; e dar ciência do acórdão a esta Comissão (CTFC).
O aviso é remetido ao Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira.
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido o Aviso nº 353, de 2018 GP/TCU. O documento lido foi encaminhado por e-mail para os gabinetes de todos os Membros desta Comissão, de forma que os senhores senadores possam se manifestar caso assim desejem.
14/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 353-GP/TCU, de 26 de março de 2018, que trata deste Requerimento. O presente expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União (TCU) sob o nº TC - 010.213/2018-0. Os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU para adoção das providências pertinentes.
Aguarda leitura nesta Comissão.
21/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Nesta data, é encaminhado o Of. nº 11/2018/CTFC, de 21 de março de 2018, a Sua Excelência o Senhor RAIMUNDO CARREIRO, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, informando da aprovação deste Requerimento e solicitando as devidas providências.
21/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a Comissão, na 4ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
RTG 7/2018
21/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:19.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:38