Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 2018

Iniciativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 17:36

Identificação:
PDS 22/2018
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
04/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 9h20min o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h o relatório reformulado da Senadora Ana Amélia, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto pelo encaminhamento do Projeto à Mesa do Senado Federal para que, na forma do art. 334, I, do RISF, seja declarado prejudicado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 139-142 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2018
Despacho:
21/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 22/12/2022)
Indexação:
SUSTAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, PLACA, IDENTIFICAÇÃO,VEICULOS, PADRÃO, MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL).
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
03/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto pelo encaminhamento do Projeto à Mesa do Senado Federal para que, na forma do art. 334, I, do RISF, seja declarado prejudicado.
Relatório Legislativo
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 14h o relatório reformulado da Senadora Ana Amélia, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h20min o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 139-142 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/03/2018 09:58
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36