Autoria: Senador Elmano Férrer (MDB/PI)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer que o inquérito policial será eletrônico e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional. As peças do inquérito policial serão assinadas digitalmente.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 15/03/2019 a 21/03/2019
Último local:
15/03/2019 - Coordenação de Redação Legislativa
Último estado:
13/03/2019 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 22:09

Identificação:
PLS 128/2018
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 04(quatro) folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 128/2018
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
03/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta, e com a Emenda nº 1-T, nos termos da Subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 128/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h35min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 2.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada da emenda nº 2.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h01min, o Requerimento de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da Emenda nº 2.
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLS 128/2018
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida, às 17h10min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela aprovação da Emenda nº 3.
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 128/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
12/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida, às 09h28min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 4.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 7/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, a emenda n° 1-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ, as emendas n°s 3-CCJ e 5-CCJ e rejeita a emenda n° 4, relatadas pelo Senador Humberto Costa. Anexei o Texto Final do PLS n° 128, de 2018. Anexei o Ofício nº 8/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.32).
Identificação:
PLS 128/2018
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 04(quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta, e com a Emenda nº 1-T, nos termos da Subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h35min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 2.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida, às 17h10min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela aprovação da Emenda nº 3.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida, às 09h28min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 4.
Identificação:
P.S 7/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, a emenda n° 1-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ, as emendas n°s 3-CCJ e 5-CCJ e rejeita a emenda n° 4, relatadas pelo Senador Humberto Costa. Anexei o Texto Final do PLS n° 128, de 2018. Anexei o Ofício nº 8/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.32).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada da emenda nº 2.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h01min, o Requerimento de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da Emenda nº 2.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 231-236 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 04(quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 128/2018 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) CCJ 03/04/2018 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 13/03/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 1-T - PLS 128/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 13/03/2019 Aprovada - SF-CCJ - 13/03/2019
EMENDA 2 - PLS 128/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 12/12/2018 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 3 / CCJ - PLS 128/2018 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 12/03/2019 Aprovada - SF-CCJ - 13/03/2019
EMENDA 4 - PLS 128/2018 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCJ 12/03/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 13/03/2019
EMENDA 5 / CCJ - PLS 128/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 13/03/2019 Aprovada - SF-CCJ - 13/03/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, INQUERITO POLICIAL, PROCESSO ELETRONICO, ASSINATURA DIGITAL, ARMAZENAGEM, SISTEMA DE INFORMAÇÃO.
Data de Leitura:
22/03/2018
Despacho:
22/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 13/03/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/03/2018 - 03/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2019 - 21/03/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 15/03/2019 às 9h27
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebido o Ofícios nº 8, de 2019, da CCJ, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a Mesa.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2019 às 18h24
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2019 às 16h47
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, a emenda n° 1-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ, as emendas n°s 3-CCJ e 5-CCJ e rejeita a emenda n° 4, relatadas pelo Senador Humberto Costa.
Anexei o Texto Final do PLS n° 128, de 2018.
Anexei o Ofício nº 8/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.32).
P.S 7/2019 - CCJ
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida, às 09h28min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 4.
Relatório Legislativo
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 20h20min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Otto Alencar.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Humberto Costa, para análise.
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebida, às 17h10min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela aprovação da Emenda nº 3.
Relatório Legislativo
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 15h20min, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Major Olimpio.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Humberto Costa, para análise.
27/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Major Olímpio, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Humberto Costa e do avulso da matéria ao Gabinete do Senhor Senador.
27/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 11h01min, o Requerimento de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da Emenda nº 2.
Requerimento
26/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 16h35min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
15/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Humberto Costa para análise da Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h45, a emenda nº 2 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada ao Relator, Senador Humberto Costa para análise.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discusão da matéria.
02/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta, e com a Emenda nº 1-T, nos termos da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
04/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para recebimento de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
03/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 19h25min, a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. 5 e 6).
26/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/03/2018.
Último dia: 03/04/2018.
22/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 04(quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 231-236 - DSF nº 31
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 22/03/2018 às 18h17
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/03/2018 a 03/04/2018. Perante à (ao) CCJ.
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 22/03/2018.