Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2018
- Autoria
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2432/2019
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
Explicação da Ementa:
Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer que o inquérito policial será eletrônico e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional. As peças do inquérito policial serão assinadas digitalmente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 128/2018
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 04(qua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta, e com a Emenda nº 1-T, nos termos da Subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h35min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida, às 17h10min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela aprovação da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida, às 09h28min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, a emenda n° 1-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ, as emendas n°s 3-CCJ e 5-CCJ e rejeita a emenda n° 4, relatadas pelo Senador Humberto Costa. Anexei o Text... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 128/2018
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 03/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 128/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 128/2018
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 12/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 128/2018
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 12/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada da emenda nº 2.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h01min, o Requerimento de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 187/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 187, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 a 41). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 128/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 187, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 a 41). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 33 | Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 410-426 - DSF nº 26 | Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, a emenda n° 1-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ, as emendas n°s 3-CCJ e 5-CCJ e rejeita a emenda n° 4, relatadas pelo Senador Humberto Costa. Anexei o Texto Final do PLS n° 128, de 2018. Anexei o Ofício nº 8/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.32). |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 26 | Recebido o Ofícios nº 8, de 2019, da CCJ, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 231-236 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 04(quatro) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 128/2018 | Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) | CCJ | 03/04/2018 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 13/03/2019 | |
| SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 1-T - PLS 128/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 13/03/2019 | Aprovada - SF-CCJ - 13/03/2019 | |
| EMENDA 2 - PLS 128/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 12/12/2018 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 27/02/2019 | |
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 128/2018 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CCJ | 12/03/2019 | Aprovada - SF-CCJ - 13/03/2019 | |
| EMENDA 4 - PLS 128/2018 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CCJ | 12/03/2019 | Rejeitada - SF-CCJ - 13/03/2019 | |
| EMENDA 5 / CCJ - PLS 128/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 13/03/2019 | Aprovada - SF-CCJ - 13/03/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/2018
- Despacho:
- 22/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 13/03/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/03/2018 - 03/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/03/2019 - 21/03/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, INQUERITO POLICIAL, PROCESSO ELETRONICO, ASSINATURA DIGITAL, ARMAZENAGEM, SISTEMA DE INFORMAÇÃO.
- 22/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 187, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 a 41).
À COARQ. - OFSF 187/2019
- Autógrafo - PLS 128/2018
- 22/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 39)
- 22/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 33
- 22/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Recebido o Ofícios nº 8, de 2019, da CCJ, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 26
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a Mesa.
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
- 13/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 13/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, a emenda n° 1-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ, as emendas n°s 3-CCJ e 5-CCJ e rejeita a emenda n° 4, relatadas pelo Senador Humberto Costa.
Anexei o Texto Final do PLS n° 128, de 2018.
Anexei o Ofício nº 8/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.32). - Publicado no DSF Páginas 410-426 - DSF nº 26
- P.S 7/2019 - CCJ
- 13/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebida, às 09h28min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 4.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 20h20min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Otto Alencar.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Humberto Costa, para análise.
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida, às 17h10min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela aprovação da Emenda nº 3.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h20min, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Major Olimpio.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Humberto Costa, para análise.
- 27/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Major Olímpio, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Humberto Costa e do avulso da matéria ao Gabinete do Senhor Senador.
- 27/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h01min, o Requerimento de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da Emenda nº 2.
- Requerimento
- 26/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 16h35min, a complementação de voto do Senador Humberto Costa, pela rejeição da Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 15/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Relatoria mantida com o Senador Humberto Costa para análise da Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h45, a emenda nº 2 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada ao Relator, Senador Humberto Costa para análise.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discusão da matéria.
- 02/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta, e com a Emenda nº 1-T, nos termos da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 04/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para recebimento de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h25min, a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. 5 e 6).
- 26/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/03/2018.
Último dia: 03/04/2018.
- 22/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/03/2018 a 03/04/2018. Perante a CCJ.
- 22/03/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 04(quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 231-236 - DSF nº 31
- Avulso inicial da matéria
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/03/2018 a 03/04/2018. Perante à (ao) CCJ.
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 22/03/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:09
