Projeto de Lei do Senado n° 132, de 2018

Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa plúrima ou coletiva, salvo disposto em acordo ou convenção coletiva, bem como para condicionar a sua implementação ao exaurimento de todos os mecanismos possíveis para evitá-la.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último estado:
01/07/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 08/08/2020 às 22h45

Identificação:
PLS 132/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém duas folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018 (fls. 03 a 07). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
RQS 553/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 57/2019 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, é aprovado o Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018. Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, é aprovado o Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018. Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 69/2019 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; Luis Alberto - Representante do DIAP; Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; José Roberto Trados - Presidente da CNC; Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim e das Senadoras Soraya Thronicke e Rose de Freitas, em aditamento ao Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a inclusão de convidados em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim e das Senadoras Soraya Thronicke e Rose de Freitas, em aditamento ao Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a inclusão de convidados em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Of. SF nº 267/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de audiência da CAE, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/267/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 553, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 42/2018, o SUG 13/2018, o SUG 13/2019, o SUG 12/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 348/2018, o PLS 370/2018, o PLS 132/2018, o PLS 232/2018, o PLS 396/2018, o PLS 233/2018, o PLS 298/2017, o PLS 207/2018, o PLS 341/2018 e o PLS 405/2017, por tratarem da mesma matéria. (SUG 12/2018, SUG 13/2018 e SUG 13/2019 não são consideradas parte do requerimento). *** Original do requerimento devolvido ao Gabinete, em 13 de agosto de 209, para substituição por novo requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 298/2017, o PLS 348/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 370/2017, o PLS 405/2017, o PLS 42/2018, o PLS 132/2018, o PLS 207/2018, o PLS 232/2018, o PLS 233/2018, o PLS 341/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 396/2018, a SUG 12/2018, a SUG 13/2018 e a SUG 13/2019, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 132/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém duas folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018 (fls. 03 a 07). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
RQS 553/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 57/2019 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, é aprovado o Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018. Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 69/2019 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; Luis Alberto - Representante do DIAP; Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; José Roberto Trados - Presidente da CNC; Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim e das Senadoras Soraya Thronicke e Rose de Freitas, em aditamento ao Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a inclusão de convidados em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 553, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 42/2018, o SUG 13/2018, o SUG 13/2019, o SUG 12/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 348/2018, o PLS 370/2018, o PLS 132/2018, o PLS 232/2018, o PLS 396/2018, o PLS 233/2018, o PLS 298/2017, o PLS 207/2018, o PLS 341/2018 e o PLS 405/2017, por tratarem da mesma matéria. (SUG 12/2018, SUG 13/2018 e SUG 13/2019 não são consideradas parte do requerimento). *** Original do requerimento devolvido ao Gabinete, em 13 de agosto de 209, para substituição por novo requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 298/2017, o PLS 348/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 370/2017, o PLS 405/2017, o PLS 42/2018, o PLS 132/2018, o PLS 207/2018, o PLS 232/2018, o PLS 233/2018, o PLS 341/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 396/2018, a SUG 12/2018, a SUG 13/2018 e a SUG 13/2019, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2019 Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 553, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém duas folhas numeradas)
Data de Leitura:
22/03/2018
Despacho:
22/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 15/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
26/03/2018 - 03/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO COLETIVA, EXCEÇÃO, PREVISÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
01/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 553, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CAE.
01/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 553, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 108-110 - DSF nº 97
Avulso de requerimento
27/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CAE.
27/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/267/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SLSF.
Ofício
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim e das Senadoras Soraya Thronicke e Rose de Freitas, em aditamento ao Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a inclusão de convidados em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 69/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
15/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, é aprovado o Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
REQ 57/2019 - CAS
10/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2019.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2019, foi concedida vista ao Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 09/05/2019*************
Em reunião realizada em 08/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2019.
17/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2019.
22/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do OF 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
15/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018 (fls. 03 a 07).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Paulo Rocha Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/03/2018 a 03/04/2018. Perante a CAS.
22/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/03/2018.
Último dia: 03/04/2018.
22/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 31
Avulso inicial da matéria
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/03/2018 a 03/04/2018. Perante à (ao) CAS.
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 22/03/2018.