Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 389/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 156 de 11/10/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 156 de 11/10/2018
Último local:
26/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/10/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 17/06/2019 às 01:48

Identificação:
PDS 23/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
26/03/2018
Descrição/Ementa
Texto do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
19/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
23/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 32/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
OFSF 1109/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°162, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 156 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 23, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.109, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 162/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 156/18 (fls.29 e 30). Remetido Ofício SF nº 1.110 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 156/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
OFSF 1110/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°156, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 23, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.109, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 162/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 156/18 (fls.29 e 30). Remetido Ofício SF nº 1.110 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 156/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
OFSF 1111/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°156, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.109, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 162/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 156/18 (fls.29 e 30). Remetido Ofício SF nº 1.110 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 156/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
Autógrafo - PDS 23/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2018
Descrição/Ementa
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.109, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 162/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 156/18 (fls.29 e 30). Remetido Ofício SF nº 1.110 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 156/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
MPSF 162/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°156, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 23, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.111 de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 156/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Identificação:
PDS 23/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PDS 23/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2018
Descrição/Ementa
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.109, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 162/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 156/18 (fls.29 e 30). Remetido Ofício SF nº 1.110 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 156/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
19/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
23/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 32/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2018 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 117
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 64
Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 178-184 - DSF nº 63
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 67-84 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, AGENCIA, GARANTIA, INVESTIMENTOS, BANCO MUNDIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2018
Despacho:
26/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/05/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/05/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
28/03/2018 - 05/04/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 04/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DCN nº 37, de 18/10/18, pág.616 .
Ao arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/11/2018 às 11h40
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.111 de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 156/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
MPSF 162/2018
19/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.109, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 162/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 156/18 (fls.29 e 30).
Remetido Ofício SF nº 1.110 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 156/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
OFSF 1111/2018
OFSF 1109/2018
OFSF 1110/2018
Autógrafo - PDS 23/2018
15/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 156 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 11/10/2018.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 26).
10/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 117
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/10/2018 às 17h10
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/10/2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2018 às 16h40
09/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2018.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.
02/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 03.07.2018.
Discussão, em turno único.
11/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 64
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/05/2018 às 12h36
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 12h12
10/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 178-184 - DSF nº 63
P.S 32/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/05/2018 às 14h24
08/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2018.
23/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
27/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Fernando Bezerra Coelho, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
27/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 33
Publicado no DSF Páginas 67-84 - DSF nº 33
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 27/03/2018 às 15h02
26/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) CRE.
26/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/03/2018 às 16h46
23/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/03/2018 14:57