Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 544/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 157 de 11/10/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 157 de 11/10/2018
Último local:
26/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/10/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 18/06/2019 às 22:43

Identificação:
PDS 24/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
26/03/2018
Descrição/Ementa
Texto do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
10/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 28/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador José Medeiros e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
Autógrafo - PDS 24/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 157 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 11/10/2018.
Identificação:
MPSF 167/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 157, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 24, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1167, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 157/18 (fls.40 e 41). Remetido Ofício SF n.º 1168, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.42). Remetido Ofício SF n.º 1169, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 43).
Identificação:
OFSF 1167/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 167, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 157, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 24, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1167, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 157/18 (fls.40 e 41). Remetido Ofício SF n.º 1168, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.42). Remetido Ofício SF n.º 1169, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 43).
Identificação:
OFSF 1168/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 157, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 24, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1167, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 157/18 (fls.40 e 41). Remetido Ofício SF n.º 1168, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.42). Remetido Ofício SF n.º 1169, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 43).
Identificação:
OFSF 1169/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 157, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1167, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 157/18 (fls.40 e 41). Remetido Ofício SF n.º 1168, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.42). Remetido Ofício SF n.º 1169, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 43).
Identificação:
PDS 24/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PDS 24/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 157 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 11/10/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
10/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 28/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador José Medeiros e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2018 Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 117
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
27/04/2018 Publicado no DSF Páginas 185-197 - DSF nº 54
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador José Medeiros e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
27/04/2018 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 54
Concluída a instrução da matéria, o projeto de decreto legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 85-105 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA TCHECA, ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2018
Despacho:
26/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Medeiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/04/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 26/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
28/03/2018 - 05/04/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DCN nº 37, de 18/10/18, pág. 617.
Ao arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/11/2018 às 11h40
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1167, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 157/18 (fls.40 e 41).
Remetido Ofício SF n.º 1168, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.42).
Remetido Ofício SF n.º 1169, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 157/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 43).
OFSF 1169/2018
OFSF 1167/2018
OFSF 1168/2018
MPSF 167/2018
15/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 157 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 11/10/2018.
Autógrafo - PDS 24/2018
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 37).
10/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 117
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/10/2018 às 17h10
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/10/2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2018 às 16h41
26/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
26/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto de decreto legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 54
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/04/2018 às 17h53
26/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2018 às 17h24
26/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador José Medeiros e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 185-197 - DSF nº 54
P.S 28/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/04/2018 às 14h38
24/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/04/2018.
10/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
27/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antonio Anastasia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
27/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 33
Publicado no DSF Páginas 85-105 - DSF nº 33
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 27/03/2018 às 15h02
26/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) CRE.
26/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/03/2018 às 16h47
23/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/03/2018 15:06