Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 2018
Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 920/2018
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 170 de 06/12/2018
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 170 de 06/12/2018
- Último estado:
- 07/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 29/2018
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 75, de 2018-PLEN-SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental”
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 12 a 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental”
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 74, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2018 - PLEN
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 73, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 75, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 74, de 2018 - PLEN/SF, em Substituição à CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PDS 29/2018
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 214/2018
- Autor:
- Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/), Líder do PSD Lasier Martins (PSD/RS), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 336, inciso II do RISF, urgência para o PDS nº 29, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 214/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 501/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 12 a 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 213/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 170 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1331/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 213, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 170, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1332/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 170, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 146 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.247, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, o presente Projeto de Decreto Legislativo. A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 277-282 - DSF nº 48 | Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 24/04/2018************* Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em virtude da ausência momentânea do Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Em seguida, é proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 72-80 - DSF nº 48 | Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 24/04/2018************* Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em virtude da ausência momentânea do Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Em seguida, é proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 28/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 34 | Apresentado em 27/03/2018 14:19 |
| 28/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 34 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém duas folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PDS 29/2018 | - | 18/04/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2018
- Despacho:
- 27/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, EXECUTIVO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), REGULAMENTAÇÃO, PESCA, REGIÃO HIDROGRAFICA, OCEANO ATLANTICO, REGIÃO NORDESTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/04/2018 - Não informado. (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 17/04/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 214, de 2018, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 10/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 45, de 13/12/18, pág, 00837.
À COARQ.
- 12/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 170/18 (fls. 24 a 25).
Remetido Ofício SF nº 1332, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 170/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26). - MPSF 213/2018
- OFSF 1331/2018
- OFSF 1332/2018
- Autógrafo - PDS 29/2018
- 07/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 170 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/12/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 06/12/2018.
- 30/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 21).
- 30/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.247, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, o presente Projeto de Decreto Legislativo.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo. - Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 146
- 29/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 29/11/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 25/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 12 a 13).
- OFSF 501/2018
- Autógrafo - PDS 29/2018
- 19/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 11).
- 18/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável.
É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/04/2018*************
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em virtude da ausência momentânea do Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Em seguida, é proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 72-80 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 277-282 - DSF nº 48
- Avulso de parecer
- Avulso de redação final
- P.S 73/2018 - PLEN
- P.S 75/2018 - PLEN
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Juntado às fls. 3, Requerimento de urgência nº 214, de 2018, aprovado na Sessão Deliberativa do dia 17 de abril de 2018.
Matéria incluída em Ordem do Dia de 18 de abril de 2018.
Foi recebido o Relatório Legislativo, do Senador Garibaldi Alves Filho, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Foi recebido um novo Relatório Legislativo, do Senador Garibaldi Alves Filho, favorável ao Projeto.
- 18/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação do Requerimento nº 214 de 2018, de urgência para a matéria.
À SLSF.
- 11/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
- 27/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 27/03/2018 14:19
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 34
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:47
