Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016

Ver também: PLS 8/2016

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5000/2016

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”.

Explicação da Ementa:
Cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
12/03/2020 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2021-04-12 às 11:41

Identificação:
SCD 3/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 72/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Rocha relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2018 ao PLS nº 8/2016, ressalvadas as redações do parágrafo único do art. 1º, do inciso II do art. 3º e da íntegra do art. 7º.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h45min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro com voto favorável ao SCD nº 3, de 2018.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 34/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa como relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao SCD n° 3, de 2018.
Identificação:
SCD 3/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 72/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Rocha relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2018 ao PLS nº 8/2016, ressalvadas as redações do parágrafo único do art. 1º, do inciso II do art. 3º e da íntegra do art. 7º.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h45min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro com voto favorável ao SCD nº 3, de 2018.
Identificação:
P.S 34/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa como relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao SCD n° 3, de 2018.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 653-660 - DSF nº 20
Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa como relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao SCD n° 3, de 2018.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 20
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 640-646 - DSF nº 154
Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Rocha relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2018 ao PLS nº 8/2016, ressalvadas as redações do parágrafo único do art. 1º, do inciso II do art. 3º e da íntegra do art. 7º.
03/04/2018 Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 36
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição,
Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
02/04/2018
Despacho:
02/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 12/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÕES, BANCO DE DADOS, VIOLENCIA, MULHER, CORRELAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA
13/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 20
11/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa como relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao SCD n° 3, de 2018.
Publicado no DSF Páginas 653-660 - DSF nº 20
P.S 34/2020 - CCJ
02/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h45min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro com voto favorável ao SCD nº 3, de 2018.
Relatório Legislativo
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 21, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
12/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Rocha relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2018 ao PLS nº 8/2016, ressalvadas as redações do parágrafo único do art. 1º, do inciso II do art. 3º e da íntegra do art. 7º.
Publicado no DSF Páginas 640-646 - DSF nº 154
P.S 72/2018 - CDH
10/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/12/2018.
05/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara, ressalvadas as redações do parágrafo único do art. 1º, do inciso II do art. 3º e da íntegra do art. 7º.
11/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.
02/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
02/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição,
Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 36
Avulso inicial da matéria
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/03/2018 19:29