Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 2018
- Iniciativa
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 775/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 150 de 10/09/2018
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 150 de 10/09/2018
- Último estado:
- 11/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 34/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 26/04/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/05/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 140/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 150, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 34, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1046/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 140, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 150, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 34, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1047/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 150, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°34, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1048/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 150, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 34 de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 114 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 12/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 64 | Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 11/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 205-213 - DSF nº 63 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. |
| 04/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 136-962 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF. (Prazo para apresentação de emendas perante a CRE: de 05/04/2018 a 11/04/2018) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/2018
- Despacho:
- 03/04/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/04/2018 - 11/04/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, PALESTINA, AREA DE LIVRE COMERCIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 19/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 32, de 13/09/18, pág. 000490.
À COARQ.
- 17/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 150/18 (fls. 435 e 436).
Remetido Ofício SF n.º 1.047, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 437).
Remetido Ofício SF n.º 1.048, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 438). - MPSF 140/2018
- OFSF 1046/2018
- OFSF 1047/2018
- OFSF 1048/2018
- 11/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 150 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/09/2018 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 10/09/2018.
- 06/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 432).
- 05/09/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 114
- 04/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2018, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2018.
- 03/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno único.
- 11/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 11/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 64
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 10/05/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 205-213 - DSF nº 63
- P.S 35/2018 - CRE
- 10/05/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cristovam Buarque por deliberação da matéria.
- 08/05/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2018.
- 26/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 04/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido nessa Comissão nesta data.
- 03/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
(Prazo para apresentação de emendas perante a CRE: de 05/04/2018 a 11/04/2018) - Publicado no DSF Páginas 136-962 - DSF nº 37
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 420 (quatrocentas e vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 28/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/03/2018 18:07
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:54
