Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 2018

Iniciativa
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 775/2017
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 150 de 10/09/2018
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 150 de 10/09/2018
Último estado:
11/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 15:55

Identificação:
PDS 34/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Avulso inicial da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF. (Prazo para apresentação de emendas perante a CRE: de 05/04/2018 a 11/04/2018)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
26/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 35/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 140/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 150, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 34, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 150/18 (fls. 435 e 436). Remetido Ofício SF n.º 1.047, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 437). Remetido Ofício SF n.º 1.048, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 438).
Identificação:
OFSF 1046/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 140, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 150, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 34, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 150/18 (fls. 435 e 436). Remetido Ofício SF n.º 1.047, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 437). Remetido Ofício SF n.º 1.048, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 438).
Identificação:
OFSF 1047/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 150, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°34, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 150/18 (fls. 435 e 436). Remetido Ofício SF n.º 1.047, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 437). Remetido Ofício SF n.º 1.048, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 438).
Identificação:
OFSF 1048/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 150, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 34 de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 150/18 (fls. 435 e 436). Remetido Ofício SF n.º 1.047, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 437). Remetido Ofício SF n.º 1.048, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 438).
Identificação:
PDS 34/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Avulso inicial da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF. (Prazo para apresentação de emendas perante a CRE: de 05/04/2018 a 11/04/2018)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
26/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 35/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 114
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 64
Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 205-213 - DSF nº 63
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
04/04/2018 Publicado no DSF Páginas 136-962 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
(Prazo para apresentação de emendas perante a CRE: de 05/04/2018 a 11/04/2018)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/2018
Despacho:
03/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/04/2018 - 11/04/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, PALESTINA, AREA DE LIVRE COMERCIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 32, de 13/09/18, pág. 000490.
À COARQ.
17/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.046, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 150/18 (fls. 435 e 436).
Remetido Ofício SF n.º 1.047, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 437).
Remetido Ofício SF n.º 1.048, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 150/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 438).
MPSF 140/2018
OFSF 1048/2018
OFSF 1046/2018
OFSF 1047/2018
11/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 150 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/09/2018 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 10/09/2018.
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 432).
05/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 114
04/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2018, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2018.
03/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno único.
11/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 64
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
10/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 205-213 - DSF nº 63
P.S 35/2018 - CRE
10/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cristovam Buarque por deliberação da matéria.
08/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2018.
26/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
05/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
04/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido nessa Comissão nesta data.
03/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
(Prazo para apresentação de emendas perante a CRE: de 05/04/2018 a 11/04/2018)
Publicado no DSF Páginas 136-962 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
02/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 420 (quatrocentas e vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
28/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 28/03/2018 18:07