Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
25/05/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/05/2018 - APROVADA

Participe

Consulta pública encerrada
586 13
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/05/2018 às 14:48

Data:
02/04/2018
Tipo:
PLC 16/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Data:
02/04/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA.
Data:
19/04/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação do PLC 16/2018. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
24/04/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Valdir Raupp, novo relatório pela aprovação do PLC 16/2018 com a emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Data:
24/04/2018
Tipo:
RRA 21/2018 PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Observação:
Requer a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Data:
24/04/2018
Tipo:
RRA 22/2018 PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Observação:
Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Data:
24/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRA
Data:
24/04/2018
Tipo:
P.S 4/2018 - CRA PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Data:
23/05/2018
Tipo:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 99, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2018 Publicado no DSF Páginas 173 - BAP nº 62
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA.
A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
Concluída a instrução da matéria.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 96 - BAP nº 52
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 96 - BAP nº 52
Concluída a instrução da matéria.
03/04/2018 Publicado no DSF Páginas 123-126 - BAP nº 36
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Data de Leitura:
02/04/2018
Número na Câmara:
PL 3859/2015
Origem externa:
PL 3859/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITARIA, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, PRODUTO ANIMAL, PRODUÇÃO ARTESANAL, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO INTERESTADUAL
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 24/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2018 - 03/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda de redação. A matéria vai à sanção.)
25/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29 e 30).
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/05/2018 às 18h10
22/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/05/2018 às 21h06
07/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 173 - BAP nº 62
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/05/2018 às 16h14
04/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/05/2018 às 15h34
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
Publicado no DSF Páginas 96 - BAP nº 52
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 96 - BAP nº 52
Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2018 às 20h05
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 19h14
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Valdir Raupp por deliberação da matéria.
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA.
A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
RRA 21/2018
RRA 22/2018
P.S 4/2018 - CRA
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Valdir Raupp, novo relatório pela aprovação do PLC 16/2018 com a emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2018.
19/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação do PLC 16/2018.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator do PLC 16/2018. (Fls. 11)
02/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
02/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 123-126 - BAP nº 36
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 03/04/2018 às 8h35
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2018 às 18h21
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 02/04/2018 12:17