Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3859/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.680 de 14/06/2018

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.680 de 14/06/2018
Último local:
21/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

586 13
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/08/2018 às 10:48

Identificação:
PLC 16/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/04/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação do PLC 16/2018. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Valdir Raupp, novo relatório pela aprovação do PLC 16/2018 com a emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Identificação:
RRA 21/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Identificação:
RRA 22/2018
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 4/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 99, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 99/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 99, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 64/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 16 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 688, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
OFSF 687/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos de Lei da Câmara n°16 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 688, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
OFSF 688/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°16 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 688, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
Autógrafo - PLC 16/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 688, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 853/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°16, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 853, de 19/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 16/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.680,, de 14 de junho de 2018. (fl. 41). Ao Arquivo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA.
Identificação:
PLC 16/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 99, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 16/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 688, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
P.S 4/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Identificação:
P.S 99/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 99, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RRA 21/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Identificação:
RRA 22/2018
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2018 Publicado no DSF Páginas 46 - BAP nº 89
Anunciado o Mensagem nº 335, de 2018, da Presidência da República, restituindo o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
19/06/2018 Publicado no DSF Páginas 44 - BAP nº 89
Anunciado o Mensagem nº 335, de 2018, da Presidência da República, restituindo o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 430-432 - BAP nº 72
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 127-128 - BAP nº 72
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/05/2018 Publicado no DSF Páginas 173 - BAP nº 62
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA.
A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
Concluída a instrução da matéria.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 96 - BAP nº 52
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 96 - BAP nº 52
Concluída a instrução da matéria.
03/04/2018 Publicado no DSF Páginas 123-126 - BAP nº 36
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLC 16/2018 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CRA 24/04/2018 Aprovada - SF-CRA - 24/04/2018
Origem externa:
PL 3859/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITARIA, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, PRODUTO ANIMAL, PRODUÇÃO ARTESANAL, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO INTERESTADUAL
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/2018
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 24/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2018 - 03/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/05/2018 - 15/06/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/06/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda de redação. A matéria vai à sanção.)
19/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 853, de 19/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 16/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.680,, de 14 de junho de 2018. (fl. 41).
Ao Arquivo.
OFSF 853/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/06/2018 às 9h31
18/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o Mensagem nº 335, de 2018, da Presidência da República, restituindo o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 44 - BAP nº 89
Publicado no DSF Páginas 46 - BAP nº 89
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/06/2018 às 16h31
15/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/06/2018 às 15h52
15/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/06/2018 às 11h55
15/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13680 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 14/06/2018.
28/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Remetido Ofício SF n.º 688, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
MPSF 64/2018
OFSF 687/2018
OFSF 688/2018
Autógrafo - PLC 16/2018
25/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29 e 30).
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 127-128 - BAP nº 72
Publicado no DSF Páginas 430-432 - BAP nº 72
P.S 99/2018 - PLEN
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/05/2018 às 18h10
22/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/05/2018 às 21h06
07/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 173 - BAP nº 62
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/05/2018 às 16h14
04/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/05/2018 às 15h34
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
Publicado no DSF Páginas 96 - BAP nº 52
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 96 - BAP nº 52
Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2018 às 20h05
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 19h14
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Valdir Raupp por deliberação da matéria.
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA.
A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 275-281 - BAP nº 52
RRA 21/2018
RRA 22/2018
P.S 4/2018 - CRA
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Valdir Raupp, novo relatório pela aprovação do PLC 16/2018 com a emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2018.
19/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação do PLC 16/2018.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator do PLC 16/2018. (Fls. 11)
02/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
02/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 123-126 - BAP nº 36
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 03/04/2018 às 8h35
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2018 às 18h21
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 02/04/2018 12:17