Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9468/2018

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.

Explicação da Ementa:
Obriga os estabelecimentos de ensino de educação infantil e básica e os de recreação infantil a habilitar parte do seu corpo docente ou funcional em primeiros socorros e a possuir kits de primeiros socorros.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 17/09/2018 a 05/10/2018
Último local:
18/09/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/09/2018 - REMETIDA À SANÇÃO

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795 29
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Resultado apurado em 23/09/2018 às 15:14

Identificação:
PLC 17/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
RQS 201/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº70, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/428/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pela Senadora Rose de Freitas, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, e Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 201, de 2018, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018. Ao Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h40 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntadas: Moções nº 296/2017 e 24/2018, ambas da Câmara Municipal de Campinas/SP, e nº 028/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, todas contendo manifestação sobre a matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório da Senadora Rose de Freitas, favorável ao PLC nº 17, de 2018, com duas emendas (de redação) que apresenta, e contrário ao PLS nº 70, de 2018.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntadas: Moções nº 296/2017 e 24/2018, ambas da Câmara Municipal de Campinas/SP, e nº 028/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, todas contendo manifestação sobre a matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório da Senadora Rose de Freitas, favorável ao PLC nº 17, de 2018, com duas emendas (de redação) que apresenta, e contrário ao PLS nº 70, de 2018.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntadas: Moções nº 296/2017 e 24/2018, ambas da Câmara Municipal de Campinas/SP, e nº 028/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, todas contendo manifestação sobre a matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório da Senadora Rose de Freitas, favorável ao PLC nº 17, de 2018, com duas emendas (de redação) que apresenta, e contrário ao PLS nº 70, de 2018.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 34/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação), e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo
Data:
11/06/2018
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 543/2018 - Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Of.PR/DL nº 543/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, ao PLC nº17, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 65 a 67) (PLS 70, de 2018 - fls. 19 a 21) Os processados das matérias permanecerão na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. (Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as emendas de redação nº 1-CE e nº 2-CE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto. (PLC 17, de 2018: fls. 79-81) (PLS 70, de 2018: fls. 33-35) Tramitam em conjunto o PLC 17, de 2018, e o PLS 70, de 2018. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Palmas, Tocantins
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 07/2018 - Câmara Municipal de Palmas, Tocantins
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 07/2018, da Câmara Municipal de Palmas - Tocantins, e nº 304/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - São Paulo, ao PLC nº 17, de 2018 e ao PLS nº 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 68 a 78) (PLS 70, de 2018 - fls. 22 a 32) (Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, São Paulo
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 304/2018 - Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, São Paulo
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 07/2018, da Câmara Municipal de Palmas - Tocantins, e nº 304/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - São Paulo, ao PLC nº 17, de 2018 e ao PLS nº 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 68 a 78) (PLS 70, de 2018 - fls. 22 a 32) (Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Superintendência Legislativa da Câmara Municipal de Palmas, Tocantins
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 41/18 SL - Câmara Municipal de Palmas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Ofício nº 41/18 SL, da Câmara Municipal de Palmas–TO, ao PLC nº17, de 2018, e sua cópia ao PLS 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 82 e 83) (PLS 70, de 2018 - fls. 36 e 37) (Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com as Emendas nº 1-CE-CAS e 2-CE-CAS; e contrário ao PLS 70, de 2018, que tramita em conjunto. (PLC 17, de 2018 - fls 84 a 88) (PLS 70, de 2018 - fls 38 a 42) A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (PLC 17, de 2018 - fl. 89) (PLS 70. de 2018 - fl. 43) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 46/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com as Emendas nº 1-CE-CAS e 2-CE-CAS; e contrário ao PLS 70, de 2018, que tramita em conjunto. (PLC 17, de 2018 - fls 84 a 88) (PLS 70, de 2018 - fls 38 a 42) A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (PLC 17, de 2018 - fl. 89) (PLS 70. de 2018 - fl. 43) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 151/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação. Prejudicado o PLS 70/2018 que tramitava em conjunto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
MPSF 144/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 97 a 100). Remetido Ofício SF n.º 1059, de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 101).
Identificação:
OFSF 1058/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 144, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 97 a 100). Remetido Ofício SF n.º 1059, de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 101).
Identificação:
OFSF 1059/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 97 a 100). Remetido Ofício SF n.º 1059, de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 101).
Identificação:
Autógrafo - PLC 17/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 97 a 100). Remetido Ofício SF n.º 1059, de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 101).
Identificação:
PLC 17/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PLC 17/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 97 a 100). Remetido Ofício SF n.º 1059, de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 101).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h40 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto.
Identificação:
P.S 34/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação), e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as emendas de redação nº 1-CE e nº 2-CE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto. (PLC 17, de 2018: fls. 79-81) (PLS 70, de 2018: fls. 33-35) Tramitam em conjunto o PLC 17, de 2018, e o PLS 70, de 2018. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 46/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com as Emendas nº 1-CE-CAS e 2-CE-CAS; e contrário ao PLS 70, de 2018, que tramita em conjunto. (PLC 17, de 2018 - fls 84 a 88) (PLS 70, de 2018 - fls 38 a 42) A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (PLC 17, de 2018 - fl. 89) (PLS 70. de 2018 - fl. 43) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 151/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação. Prejudicado o PLS 70/2018 que tramitava em conjunto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
RQS 201/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº70, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 576-578 - DSF nº 113
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação.
Prejudicado o PLS 70/2018 que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 90-94 - DSF nº 113
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação.
Prejudicado o PLS 70/2018 que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
04/09/2018 Publicado no DSF Páginas 1199 - DSF nº 112
Encerrou-se no dia 16 de agosto o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, sem que tenham sido oferecidas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 109
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas.
A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com as Emendas nº 1-CE-CAS e 2-CE-CAS; e contrário ao PLS 70, de 2018, que tramita em conjunto.
(PLC 17, de 2018 - fls 84 a 88)
(PLS 70, de 2018 - fls 38 a 42)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal.
(PLC 17, de 2018 - fl. 89)
(PLS 70. de 2018 - fl. 43)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 109
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 109
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
30/05/2018 Publicado no DSF Páginas 215-222 - DSF nº 76
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação), e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
03/04/2018 Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CAS - PLC 17/2018 Senadora Rose de Freitas (PODE/ES) CE 29/05/2018 Aprovada - SF-CAS - 08/08/2018, Aprovada - SF-CE - 29/05/2018
EMENDA 2 / CE / CAS - PLC 17/2018 Senadora Rose de Freitas (PODE/ES) CE 29/05/2018 Aprovada - SF-CAS - 08/08/2018, Aprovada - SF-CE - 29/05/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, TREINAMENTO, FUNCIONARIOS, PRIMEIROS SOCORROS, AMBITO, EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/2018
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do RQS nº 201, de 2018, de tramitação conjunta)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/08/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/08/2018 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 29/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/08/2018 - 16/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/09/2018 - 05/10/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CAS, de redação. Fica prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018. A matéria vai à sanção.)
18/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 97 a 100).
Remetido Ofício SF n.º 1059, de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 101).
MPSF 144/2018
OFSF 1058/2018
OFSF 1059/2018
Autógrafo - PLC 17/2018
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 95 e 96).
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação.
Prejudicado o PLS 70/2018 que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 90-94 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 576-578 - DSF nº 113
P.S 151/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/09/2018 às 16h23
03/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/09/2018 às 19h24
03/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de agosto o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, sem que tenham sido oferecidas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1199 - DSF nº 112
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/09/2018 às 16h59
20/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/09/2018 às 16h46
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 109
Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 109
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/08/2018 a 16/08/2018. Perante a Mesa.
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/08/2018 às 18h27
08/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas.
A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com as Emendas nº 1-CE-CAS e 2-CE-CAS; e contrário ao PLS 70, de 2018, que tramita em conjunto.
(PLC 17, de 2018 - fls 84 a 88)
(PLS 70, de 2018 - fls 38 a 42)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal.
(PLC 17, de 2018 - fl. 89)
(PLS 70. de 2018 - fl. 43)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 109
Listagem ou relatório descritivo
P.S 46/2018 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/08/2018 às 18h08
03/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.
04/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
14/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Ofício nº 41/18 SL, da Câmara Municipal de Palmas–TO, ao PLC nº17, de 2018, e sua cópia ao PLS 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria.
(PLC 17, de 2018 - fls. 82 e 83)
(PLS 70, de 2018 - fls. 36 e 37)
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Ofício
13/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as emendas de redação nº 1-CE e nº 2-CE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto.
(PLC 17, de 2018: fls. 79-81)
(PLS 70, de 2018: fls. 33-35)
Tramitam em conjunto o PLC 17, de 2018, e o PLS 70, de 2018.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 07/2018, da Câmara Municipal de Palmas - Tocantins, e nº 304/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - São Paulo, ao PLC nº 17, de 2018 e ao PLS nº 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria.
(PLC 17, de 2018 - fls. 68 a 78)
(PLS 70, de 2018 - fls. 22 a 32)
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Ofício
Ofício
11/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Of.PR/DL nº 543/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, ao PLC nº17, de 2018, com manifestação sobre a matéria.
(PLC 17, de 2018 - fls. 65 a 67)
(PLS 70, de 2018 - fls. 19 a 21)
Os processados das matérias permanecerão na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Ofício
07/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
29/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 17, de 2018 e o PLS 70, de 2018)
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 29/05/2018 às 18h15
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de sua tramitação.
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação), e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Publicado no DSF Páginas 215-222 - DSF nº 76
P.S 34/2018 - CE
24/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/05/2018.
23/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntadas: Moções nº 296/2017 e 24/2018, ambas da Câmara Municipal de Campinas/SP, e nº 028/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, todas contendo manifestação sobre a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório da Senadora Rose de Freitas, favorável ao PLC nº 17, de 2018, com duas emendas (de redação) que apresenta, e contrário ao PLS nº 70, de 2018.
Moção
Moção
Moção
22/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
18/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2018.
16/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h40 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto.
Relatório Legislativo
25/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
24/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o RQS nº 201, de 2018, o PLC nº 17, de 2018 e o PLS nº 70, de 2018 passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à CE e à CAS.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 24/04/2018 às 19h11
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 17h14
11/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
RQS 201/2018
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 11/04/2018 às 18h13
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Rose de Freitas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2018 às 17h38
11/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/428/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pela Senadora Rose de Freitas, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, e Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2018 às 16h51
02/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 36
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 02/04/2018 às 19h47
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2018 às 18h16
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 02/04/2018 12:17