Autoria: Senador José Pimentel (PT/CE)

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos antiesmagamento nos acionadores energizados de janelas, tetos solares e painéis divisores de veículos automotores, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina que veículos automotores com fechamento e abertura das janelas por acionadores energizados deverão satisfazer requisitos técnicos destinados a impedir acidentes. Convalida os atos praticados com fundamento na Resolução nº 468/2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
14/05/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 05:11

Identificação:
PLS 150/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos antiesmagamento nos acionadores energizados de janelas, tetos solares e painéis divisores de veículos automotores, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Data:
16/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 08-09).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 21/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
Identificação:
PLS 150/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos antiesmagamento nos acionadores energizados de janelas, tetos solares e painéis divisores de veículos automotores, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Data:
16/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 08-09).
Identificação:
P.S 21/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 476-483 - DSF nº 67
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
04/04/2018 Publicado no DSF Páginas 993-1001 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 150/2018 Senador Styvenson Valentim (PODE/RN) CAE 14/05/2019 Aprovada - SF-CAE - 14/05/2019
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, VEICULO AUTOMOTOR, VIDRO, SISTEMA ELETRICO
Data de Leitura:
03/04/2018
Despacho:
03/04/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 14/05/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Agripino (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 24/05/2018 - Redistribuição)
Prazos:
05/04/2018 - 11/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 476-483 - DSF nº 67
P.S 21/2019 - CAE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 14/05/2019 às 13h14
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
09/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019.
16/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 08-09).
Relatório Legislativo
22/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
12/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
03/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/04/2018
Último dia: 11/04/2018
03/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 993-1001 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/04/2018 às 19h46
03/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) CAE.
03/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº39, em 03/04/2018.
(Esse processado contém 07 (sete) folhas numeradas.)