Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 12, de 2018


Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja solicitado à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações sobre os seguintes quesitos relacionados ao processo de regulação e fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes subnacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/04/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-01-27 às 11:47

Identificação:
RTG 12/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja solicitado à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações sobre os seguintes quesitos relacionados ao processo de regulação e fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes subnacionais.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), SECRETARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
13/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Expedido o Of. nº 13/2018/CTFC à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, para solicitação de informações nos termos deste requerimento.
O referido ofício foi juntado aos autos do Aviso nº 57, de 2016.
05/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 21/03/2018, é lido e aprovado este Requerimento (RTG), que faz parte do Parecer do AVS nº 57, de 2016.
O RTG segue para a deliberação da Mesa, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do RISF.
04/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:54.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:26