Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2018
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
Explicação da Ementa:
Determina que o extrativista vegetal que exerça atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, durante o período em que for imprópria ou não recomendável a exploração extrativista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 03/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 156/2018
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 28/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 05-06). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 446-452 - DSF nº 80 | Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 05/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38 | Leitura da matéria na sessão do SF nº40, em 04/04/2018. |
| 05/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/04/2018 a 12/04/2018. Perante à (ao) CAE. |
| 05/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2018
- Despacho:
- 04/04/2018 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 21/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 06/04/2018 - 12/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, TRABALHADOR, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, IMPEDIMENTO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE EXTRATIVA
- Observações:
- LEI DO SEGURO DEFESO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 05/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 05/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 446-452 - DSF nº 80
- P.S 45/2018 - CAE
- 28/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 05-06).
- Relatório Legislativo
- 15/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Regina Sousa, para emitir relatório.
- 13/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 06/04/2018
Último dia: 12/04/2018
- 04/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/04/2018 a 12/04/2018. Perante a CAE.
- 04/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 04/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38
- Avulso inicial da matéria
- 04/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/04/2018 a 12/04/2018. Perante à (ao) CAE.
- Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38
- 04/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº40, em 04/04/2018.
- Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38
Última atualização de dados legislativos: 03/05/2023 10:41
