Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.

Explicação da Ementa:
Determina que o extrativista vegetal que exerça atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, durante o período em que for imprópria ou não recomendável a exploração extrativista.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luis Carlos Heinze
Último local:
21/02/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
21/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 03/06/2020 às 10:32

Identificação:
PLS 156/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
28/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 05-06).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 45/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
PLS 156/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
28/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 05-06).
Identificação:
P.S 45/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Assuntos Sociais.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 446-452 - DSF nº 80
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38
Leitura da matéria na sessão do SF nº40, em 04/04/2018.
(Esse processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/04/2018 a 12/04/2018. Perante à (ao) CAE.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
04/04/2018
Despacho:
04/04/2018 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 21/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Luis Carlos Heinze
Prazos:
06/04/2018 - 12/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, TRABALHADOR, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, IMPEDIMENTO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE EXTRATIVA
Observações:
LEI DO SEGURO DEFESO
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
05/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 446-452 - DSF nº 80
P.S 45/2018 - CAE
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/06/2018 às 14h08
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Regina Sousa por deliberação da matéria.
28/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 05-06).
Relatório Legislativo
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Regina Sousa, para emitir relatório.
13/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
05/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 06/04/2018
Último dia: 12/04/2018
04/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 04/04/2018 às 16h51
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/04/2018 a 12/04/2018. Perante à (ao) CAE.
Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº40, em 04/04/2018.
(Esse processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 215-216 - DSF nº 38