Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e cosméticos que contenham micropartículas de plástico em sua composição.


Explicação da Ementa:
Proíbe o registro, a fabricação, a importação, a distribuição, a divulgação e a comercialização de produtos saneantes e cosméticos que possuam em sua composição micropartículas de plástico.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Vanessa Grazziotin
Último local:
09/05/2018 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
09/05/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:32

Data:
04/04/2018
Tipo:
PLS 159/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Observação:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e cosméticos que contenham micropartículas de plástico em sua composição.
Data:
04/04/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 234-237 - BAP nº 38
Leitura da matéria na sessão do SF nº40, em 04/04/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 234-237 - BAP nº 38
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/04/2018 a 12/04/2018. Perante à (ao) CAS.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 234-237 - BAP nº 38
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
04/04/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, VIGILANCIA SANITARIA, PROIBIÇÃO, REGISTRO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA, CONTEUDO, COMPOSIÇÃO, MATERIAL PLASTICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 27/04/2018 - Redistribuição)
Prazos:
06/04/2018 - 12/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
27/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
13/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/04/2018.
Último dia: 12/04/2018.
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 234-237 - BAP nº 38
PLS 159/2018
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/04/2018 às 10h57
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/04/2018 a 12/04/2018. Perante à (ao) CAS.
Publicado no DSF Páginas 234-237 - BAP nº 38
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº40, em 04/04/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 234-237 - BAP nº 38