Autoria: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Explicação da Ementa:
Veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Maria do Carmo Alves
Último local:
20/12/2018 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
10/12/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 15/09/2019 às 04:47

Identificação:
PLS 173/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
14/11/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 173/2018
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
10/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntada, às 17h15, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
Identificação:
PLS 173/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
14/11/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 173/2018 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CE 10/12/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
Data de Leitura:
11/04/2018
Despacho:
11/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Maria do Carmo Alves
Prazos:
13/04/2018 - 19/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada, à pedido, ao Gabinete da Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para reexame do Relatório.
10/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntada, às 17h15, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
EMENDA 1 - PLS 173/2018
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador José Medeiros, nos termos regimentais.
29/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2018.
14/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
25/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
19/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/04/2018.
Último dia: 19/04/2018.
11/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 11/04/2018 às 18h12
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/04/2018 a 19/04/2018. Perante à (ao) CE.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 11/04/2018.
(Este processo contém 1 folha numerada)