Requerimento n° 203, de 2018

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da permissão outargada à RÁDIO GARBOSA LTDA, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
03/12/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 203/2018
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da permissão outargada à RÁDIO GARBOSA LTDA, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2018-CCT, sobre o PDS 66/2017) Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado (às fls. 8-10) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Gladson Cameli, relator da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 96/2018 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1141/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação nº 203, 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1141, de 23/10/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e parecer da proposição, solicitando informações. (fl.13). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1293/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/12/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 203, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 1293/2018 - SF, de 30.11.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.158839/2018-45, o Ofício nº 46515/2018/SEI-MCTIC, de 28 de novembro de 2018, do Ministro de Estado... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2018 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 147
Anunciado o recebimento de Ofício nº 46.515/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
A resposta foi encaminhada ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
"(Este processado contém 40 (quarenta) folhas numeradas)"
19/10/2018 Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 121
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
19/10/2018 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121
Concluída a instrução da matéria.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento de Informação, ficando sobrestada a tramitação do PDS nº 66, de 2017.
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 244-251 - DSF nº 43
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2018-CCT, sobre o PDS 66/2017)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/2018
Despacho:
11/04/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 17/10/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
03/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício nº 46.515/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
A resposta foi encaminhada ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
"(Este processado contém 40 (quarenta) folhas numeradas)"
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 147
03/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 1293/2018 - SF, de 30.11.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.158839/2018-45, o Ofício nº 46515/2018/SEI-MCTIC, de 28 de novembro de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações, e Comunicações contendo informações a Requerente (fls. 14 a 38).
Ao Plenário para conhecimento.
OFSF 1293/2018
29/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME.
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido ao Expediente.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1141, de 23/10/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e parecer da proposição, solicitando informações. (fl.13).
OFSF 1141/2018
18/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento de Informação, ficando sobrestada a tramitação do PDS nº 66, de 2017.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121
17/10/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 121
P.S 96/2018 - CDIR
17/10/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Gladson Cameli por deliberação da matéria.
23/05/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 8-10) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Gladson Cameli, relator da matéria.
Relatório Legislativo
14/05/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para emitir relatório.
12/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o PDS nº 66, de 2017. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 66, de 2017, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2018-CCT, sobre o PDS 66/2017)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 244-251 - DSF nº 43
RQS 203/2018
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 11/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:26