Requerimento n° 206, de 2018
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza: Reexame de matéria por Comissão
Ementa: Requer, nos termos do art. 279, inc. 11, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015, seja reexaminado pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS, tendo em vista a existência de Consulta da CAS à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/04/2018 - Plenário do Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 206/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 279, inc. 11, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015, seja reexaminado pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS, tendo em vista a existência de Consulta da CAS à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Data de Leitura:
- 11/04/2018