Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 2018

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 300/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 180 de 19/12/2018
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 180 de 19/12/2018
Norma relacionada
Decreto nº 9.969 de 08/08/2019
Último estado:
20/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-06-28 às 23:34

Identificação:
PDS 35/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 35/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.411, de 19/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 239, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
09/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 40/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senhor Senador Hélio José, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
15/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/05/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
15/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/05/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senhor Senador Hélio José, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 239/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 180, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.411, de 19/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 239, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1411/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 239, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 180, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 35, de 2018)
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.411, de 19/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 239, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1412/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°180, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 35, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.411, de 19/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 239, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1413/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 180, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.411, de 19/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 239, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 158
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
22/05/2018 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 70
Concluída a instrução, a matéria aguardará deliberação do Plenário.
18/05/2018 Publicado no DSF Páginas 53-66 - DSF nº 68
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senhor Senador Hélio José, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 84-115 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação.
À CRE
Tramitação encerrada
Despacho:
13/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 17/05/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/04/2018 - 20/04/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO, INFORMAÇÕES, TRIBUTOS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TERRITORIO, REINO UNIDO, COOPERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 13/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 46, de 20/12/18, pág. 002195.
À COARQ.
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.411, de 19/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 239, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 180/18 (fls. 35 e 36 ).
Remetido Ofício SF nº 1412, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 180/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 37).
Remetido Ofício SF nº 1413, de 19/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 180/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38).
OFSF 1411/2018
OFSF 1412/2018
OFSF 1413/2018
MPSF 239/2018
Autógrafo - PDS 35/2018
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 180 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2018 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 19/12/2018.
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 32).
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 158
12/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/12/2018.
Discussão, em turno único.
21/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, a matéria aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 70
17/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
17/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senhor Senador Hélio José, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 53-66 - DSF nº 68
P.S 40/2018 - CRE
Listagem ou relatório descritivo
15/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/05/2018.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
09/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Medeiros, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
16/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
13/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 16/04/2018 a 20/04/2018. Perante a CRE.
13/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE
Publicado no DSF Páginas 84-115 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 16/04/2018 a 20/04/2018. Perante à (ao) CRE.
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/04/2018 18:28
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55