Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.



Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais - De 16/04/2018 a 20/04/2018
Relator atual:
José Medeiros
Último local:
16/04/2018 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
16/04/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 19/04/2018 às 21:41

Data:
12/04/2018
Tipo:
PDS 35/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.
Data:
13/04/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE
Número na Câmara:
PDC 300/2015
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO, INFORMAÇÕES, TRIBUTOS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TERRITORIO, REINO UNIDO, COOPERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Medeiros
Prazos:
16/04/2018 - 20/04/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Vigente
16/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
13/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 13/04/2018 às 12h04
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 16/04/2018 a 20/04/2018. Perante à (ao) CRE.
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2018 às 11h01
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/04/2018 18:28