Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 20, de 2018


Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado 350 de 2015, que “Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/04/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-05-21 às 00:25

Identificação:
RQE 20/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado 350 de 2015, que “Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada em 17/04/2018, é lido pelo Presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 20, de 2018, de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho.
Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2018 - CAE.
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:29.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:37