Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2018
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre o cumprimento de indisponibilidade de ativos a partir de requerimento de autoridades estrangeiras, assim como sobre a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 181/2018
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 29/11/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 101/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h45min, o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 638/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 666-673 - DSF nº 154 | Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à matéria. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 149-166 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2018
- Despacho:
- 17/04/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Hélio José (encerrado em 05/11/2018 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/04/2018 - 25/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CUMPRIMENTO, SANÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), INDISPONIBILIDADE, ATIVO, REQUERIMENTO, AUTORIDADE, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, DESIGNAÇÃO, PESSOAS, INVESTIGAÇÃO, ACUSAÇÃO, FINANCIAMENTO, TERRORISMO
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h45min, o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 12/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 666-673 - DSF nº 154
- P.S 101/2018 - CRE
- 12/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 10/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/12/2018.
- 05/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 03/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/12/2018.
- 29/11/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 05/11/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Hélio José, para redistribuição.
- 24/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
- 17/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante a CRE.
- 17/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 149-166 - DSF nº 47
- Avulso inicial da matéria
- 17/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante à (ao) CRE.
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 17/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:20
