Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Assunto: Jurídico - Relações internacionais.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre o cumprimento de indisponibilidade de ativos a partir de requerimento de autoridades estrangeiras, assim como sobre a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Nelsinho Trad
Último local:
07/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
07/08/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 18/08/2019 às 19:09

Identificação:
PLS 181/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 101/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à matéria.
Identificação:
RQS 638/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h45min, o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
PLS 181/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 101/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h45min, o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 638/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 666-673 - DSF nº 154
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à matéria.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 149-166 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CUMPRIMENTO, SANÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), INDISPONIBILIDADE, ATIVO, REQUERIMENTO, AUTORIDADE, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, DESIGNAÇÃO, PESSOAS, INVESTIGAÇÃO, ACUSAÇÃO, FINANCIAMENTO, TERRORISMO
Data de Leitura:
17/04/2018
Despacho:
17/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Nelsinho Trad
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Hélio José (encerrado em 05/11/2018 - Redistribuição)
Prazos:
19/04/2018 - 25/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h45min, o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 12/12/2018 às 18h38
12/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 666-673 - DSF nº 154
P.S 101/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2018 às 16h45
12/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
10/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/12/2018.
05/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
03/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/12/2018.
29/11/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
22/11/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
05/11/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Hélio José, para redistribuição.
24/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
17/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 149-166 - DSF nº 47
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 20/04/2018 às 10h32
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante à (ao) CRE.
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 17/04/2018.
(Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas)