Mensagem (SF) n° 21, de 2018

Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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SIM NÃO
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Resultado apurado em 12/08/2020 às 16h00

Identificação:
MSF 21/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
23/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 70 a 72 .
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
14/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com relatório pronto para deliberação.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 20ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 41/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando José Marroni de Abreu, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura - FAO e os organismos internacionais conexos, em Roma, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 6, Abst. 1, Total 55. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Identificação:
OFSF 807/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 807, de 13/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 84/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma (fls. 82 e 83).
Identificação:
MPSF 84/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 807, de 13/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 84/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma (fls. 82 e 83).
Identificação:
MSF 21/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
14/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com relatório pronto para deliberação.
Identificação:
P.S 41/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando José Marroni de Abreu, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura - FAO e os organismos internacionais conexos, em Roma, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 489-490 - DSF nº 85
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 6, Abst. 1, Total 55.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 85
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 6, Abst. 1, Total 55.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 537-543 - DSF nº 72
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando José Marroni de Abreu, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura - FAO e os organismos internacionais conexos, em Roma, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 72
Concluída a instrução, a matéria aguarda deliberação do Plenário.
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 68-136 - DSF nº 49
Encaminhada à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 192/2018
Despacho:
19/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Agripino (encerrado em 23/05/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/05/2018 - Encerrado por fim de reunião)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, CARATER PERMANENTE, BRASIL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), CIDADE, ROMA, PAIS, ITALIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 48; Não: 6; Abst.: 1; Total: 55.)
25/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário nº 120 (SEÇÃO II), de 25/06/18, pág. 00001, a nomeação do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura -FAO e os Organismos Internacionais Conexos, removendo-o , ex offício , da
Secretaria de Estado para a Delegação Permanente do Brasil junto à FAO e aos Organismos Internacionais Conexos, em Roma, República Italiana.
À COARQ.
13/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 807, de 13/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 84/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma (fls. 82 e 83).
OFSF 807/2018
MPSF 84/2018
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 41, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 6, Abst. 1, Total 55.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 85
Publicado no DSF Páginas 489-490 - DSF nº 85
Complemento de resultado
Votações nominais:
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando delibração do Plenário.
23/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, a matéria aguarda deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 72
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
23/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando José Marroni de Abreu, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura - FAO e os organismos internacionais conexos, em Roma, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
Publicado no DSF Páginas 537-543 - DSF nº 72
P.S 41/2018 - CRE
23/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Agripino por deliberação da matéria.
21/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/05/2018.
17/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Lido o relatório, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/05/2018.
14/05/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com relatório pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
24/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
23/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 70 a 72 .
Listagem ou relatório descritivo
20/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 68-136 - DSF nº 49
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 18/04/2018 12:31