Projeto de Lei do Senado n° 194, de 2018


Ementa:
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Explicação da Ementa:
Disciplina a conservação, proteção, regeneração e utilização dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, em complemento ao Código Florestal. Fixa regime jurídico para corte, supressão, exploração, manejo e recuperação da vegetação, regulamentando práticas agrícolas e de coleta. Exclui da Lei da Mata Atlântica a disciplina dos Campos de Altitude.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jean Paul Prates
Último estado:
24/03/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PLS 194/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
23/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/10/2021
Descrição/Ementa
Relatorio sobre o PLS 194/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Audiência Pública na CRA ao Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Rocha, que lê o Relatório em substituição ao Senador Jean Paul Prates. A matéria é retirada de Pauta para atender ao Requerimento nº ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2018 Publicado no DSF Páginas 137-153 - DSF nº 51
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)
Data de Leitura:
23/04/2018
Despacho:
23/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 25/06/2018 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 04/07/2018 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigues Palma (encerrado em 10/09/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Amauri (encerrado em 12/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 13/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 22/05/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Jean Paul Prates
  • Senador Paulo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2021 - Retorno do titular)
Prazos:
25/04/2018 - 02/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO, BIODIVERSIDADE, ECOSSISTEMA, MATA ATLANTICA
24/03/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 24.03.2022, na 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o PLS 194/2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, com a presença dos seguintes oradores: Lucíola Alves Magalhães, Chefe-Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; João de Deus Medeiros, Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (área:Botânica); Marcelo Camardelli, Assessor da Presidência da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; Valério De Patta Pillar, Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, doutor em Plant Sciences (Quantitative Ecology); Adelar Mantovani, Professor Doutor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC (área: Biologia vegetal); Rodrigo Justus,Consultor Jurídico e Ambiental da Coordenação de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Leonardo Papp, Consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB. Resultado: Reunião realizada. Usam da palavra os Senadores: Jean Paul Prates e o Presidente Eventual, Senador Esperidião Amin.
Concluída a Audiência Pública de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Jean Paul Prates.
04/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Rocha, que lê o Relatório em substituição ao Senador Jean Paul Prates.
A matéria é retirada de Pauta para atender ao Requerimento nº 14, de 2021-CRA, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa dos Senadores Espiridião Amim e Paulo Rocha, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento
29/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021.
29/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
22/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
13/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
12/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Amauri, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/10/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Amauri, para emitir relatório.
11/07/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigues Palma, para emitir relatório.
26/06/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
09/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
03/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
25/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Abertura de prazo para recebimento de emendas:
25/4/2018 a 2/5/2018
23/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/04/2018 a 02/05/2018. Perante a CRA.
23/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria aguarda abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
23/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 137-153 - DSF nº 51
Avulso inicial da matéria
23/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/04/2018 a 02/05/2018. Perante à (ao) CRA.
23/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº54, em 23/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2022 12:07