Projeto de Lei do Senado n° 197, de 2018

Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Cotas Sociais para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/04/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-08-15 às 16:08

Identificação:
PLS 197/2018
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 52/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 -CDH (fls. 11 a 12). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/09/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 3-CE e rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CDH. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 3-CE e rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CDH. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 233/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 197, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 233, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 197/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 233, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 163
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário..
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
25/09/2021 Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/09/2021 Publicado no DSF Páginas 63-72 - DSF nº 155
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 3-CE e rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
À SLSF.
22/06/2018 Publicado no DSF Páginas 281-287 - DSF nº 92
Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 158-162 - DSF nº 52
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa ; e Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 197/2018 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) CDH 21/06/2018 Aprovada - SF-CDH - 21/06/2018, Rejeitada - SF-CE - 23/09/2021
EMENDA 2 / CDH - PLS 197/2018 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) CDH 21/06/2018 Aprovada - SF-CDH - 21/06/2018, Rejeitada - SF-CE - 23/09/2021
EMENDA 3 / CE - PLS 197/2018 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CE 23/09/2021 Aprovada - SF-CE - 23/09/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/2018
Despacho:
24/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 26/06/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/06/2018 - Encerrado por fim de reunião)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 23/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2018 - 03/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/09/2021 - 04/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, ESTUDANTE, BOLSISTA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, OBJETIVO, RESERVA, VAGA, COTA, BENEFICIARIO, ESTUDANTE CARENTE
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 233, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 233/2022
Autógrafo - PLS 197/2018
18/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntei nesta data cópia do Ofício nº 22/2021 - CE, tendo em vista que foi apresentado durante o período de vigência da IN-14.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário..
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2021 a 04/10/2021. Perante a Mesa.
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 156
23/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
23/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 3-CE e rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 63-72 - DSF nº 155
P.S 25/2021 - CE
Ofício
21/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/09/2021.
23/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 -CDH (fls. 11 a 12).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 4 a 10, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE.
20/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Publicado no DSF Páginas 281-287 - DSF nº 92
P.S 52/2018 - CDH
18/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/06/2018.
13/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva.
11/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2018.
06/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
04/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/06/2018.
29/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
04/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 6/04/2018
Último dia: 03/05/2018.
************* Retificado em 26/04/2018*************
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 26/04/2018
Último dia: 03/05/2018.
24/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante a CDH.
24/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, na Comissão nesta data, matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
24/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa ; e Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 158-162 - DSF nº 52
Avulso inicial da matéria
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) CDH.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 24/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2022 11:19