Projeto de Lei do Senado n° 202, de 2018

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3710/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

Explicação da Ementa:
Altera o decreto-lei que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer que, além dos laboratórios oficiais, também os laboratórios habilitados pela autoridade sanitária efetuarão a análise de alimentos tal como se apresentam ao consumo, para fins de controle da conformidade a normas de higiene, envasamento e rotulagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-09-24 às 19:29

Identificação:
PLS 202/2018
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
09/04/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador MÁRCIO BITTAR, com relatório favorável ao projeto. Relatório anexado às fls. 6 a 9. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 17ª reunião ordinária de 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CTFC, lista de pr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
01/10/2021
Descrição/Ementa
pela aprovação do PLS 202 de 2018, nos termos de substitutivo.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 30/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
pela aprovação do PLS 202 de 2018, nos termos de substitutivo.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Leila Barros, nos termos da Emenda nº1-CAS (Substitutivo). Dispensado o turno suplementar, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Leila Barros, nos termos da Emenda nº1-CAS (Substitutivo). Dispensado o turno suplementar, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 606/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°202, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 606, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 202/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 606, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2021 Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 171
Encerrou-se em 18 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 164
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40,de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 293-304 - DSF nº 163
Na 14ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Leila Barros, nos termos da Emenda nº1-CAS (Substitutivo). Dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissa~o Diretora n. 8, de 2021.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 202,de 2018.
Anexado o Ofício nº 40/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 523-529 - DSF nº 72
Reunida a CTFC na 17ª reunião ordinária de 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 186-192 - DSF nº 52
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 202/2018 Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) CAS 05/10/2021 Aprovada - SF-CAS - 05/10/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/2018
Despacho:
24/04/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 05/10/2021 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2018 - 03/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/10/2021 - 18/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, LABORATORIO, PUBLICO, PARTICULAR, REALIZAÇÃO, ANALISE, ALIMENTOS
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 606, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 606/2021
Autógrafo - PLS 202/2018
19/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 18 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 171
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo de interposição de recurso perante a Mesa prorrogado. Nova data final: 18.10.2021.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/10/2021 a 15/10/2021. Perante a Mesa.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40,de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 164
05/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
05/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Leila Barros, nos termos da Emenda nº1-CAS (Substitutivo). Dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissa~o Diretora n. 8, de 2021.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 202,de 2018.
Anexado o Ofício nº 40/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 293-304 - DSF nº 163
P.S 30/2021 - CAS
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
01/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2021.
Relatório Legislativo
30/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2021.
28/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
24/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/09/2021.
21/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
17/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/09/2021.
14/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
10/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/09/2021.
31/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
27/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2021.
17/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
13/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/08/2021.
10/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
06/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2021.
03/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
29/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
13/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
06/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
04/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
28/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
19/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
14/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.
12/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
07/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2020.
11/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
04/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
30/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.
23/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2019.
09/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
03/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2019.
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.
18/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
13/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.
11/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Na 39ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é encerrada a discussão, e adiada a votação, por falta de quórum.
06/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.
30/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
23/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.
05/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
11/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
21/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À CAS.
21/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
21/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 17ª reunião ordinária de 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
Publicado no DSF Páginas 523-529 - DSF nº 72
P.S 4/2019 - CTFC
17/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/05/2019.
07/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/05/2019.
23/04/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
17/04/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 23/04/2019.
16/04/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/04/2019.
09/04/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador MÁRCIO BITTAR, com relatório favorável ao projeto.
Relatório anexado às fls. 6 a 9.
Relatório Legislativo
15/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/08/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
04/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
26/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 26.04.2018
Último dia: 03.05.2018
24/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante a CTFC.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 186-192 - DSF nº 52
Avulso inicial da matéria
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) CTFC.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 24/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 15:14