Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2018
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/03/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 17/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 02/05/2018
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O Projeto ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10hs e 11min o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável à Emenda nº 1-PLEN, com uma da Subemenda que apresenta. Apresenta anexo ao Relatório com quadro comparativo entre a redação atual e as propostas de alt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10hs e 11min o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável à Emenda nº 1-PLEN, com uma da Subemenda que apresenta. Apresenta anexo ao Relatório com quadro comparativo entre a redação atual e as propostas de alt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRS 17/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 10/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 162/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 33 | Encaminhado à publicação o RQS nº 162/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 12/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 64 | Encerrou-se em 10 de maio o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) oferecida ao projeto. A matéria vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 03/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 147-152 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação. O Projeto ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRS 17/2018 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 10/05/2018 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/2018
- Despacho:
- 02/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 04/05/2018 - 10/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISPOSIÇÃO, EXERCICIO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AVALIAÇÃO, QUADRIMESTRE, RELATORIO, SITUAÇÃO FISCAL, PROPOSIÇÃO
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 162/2023
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 162/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 33
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10hs e 11min o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável à Emenda nº 1-PLEN, com uma da Subemenda que apresenta.
Apresenta anexo ao Relatório com quadro comparativo entre a redação atual e as propostas de alteração nos dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 14/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Em razão de relatar o PRS nº 17, de 2009.
- 11/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) oferecida ao projeto.
A matéria vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 64
- 11/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá.
- EMENDA 1 PLEN - PRS 17/2018
- 02/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 04/05/2018 a 10/05/2018. Perante a Mesa.
- 02/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O Projeto ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 147-152 - DSF nº 57
- Avulso inicial da matéria
- 02/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 04/05/2018 a 10/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 02/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 02/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 11:28
