Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2018

Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/03/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
PRS 17/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. O Projeto ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PRS 17/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 162/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 49
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o RQS nº 162/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 64
Encerrou-se em 10 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) oferecida ao projeto.
A matéria vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
03/05/2018 Publicado no DSF Páginas 147-152 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação.
O Projeto ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PRS 17/2018 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 10/05/2018 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/2018
Despacho:
02/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
04/05/2018 - 10/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISPOSIÇÃO, EXERCICIO, COMPETENCIA, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), AVALIAÇÃO, QUADRIMESTRE, RELATORIO, SITUAÇÃO FISCAL, PROPOSIÇÃO
05/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 49
RQS 162/2023
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 162/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 299-300 - DSF nº 33
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10hs e 11min o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável à Emenda nº 1-PLEN, com uma da Subemenda que apresenta.
Apresenta anexo ao Relatório com quadro comparativo entre a redação atual e as propostas de alteração nos dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
14/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Em razão de relatar o PRS nº 17, de 2009.
11/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 10 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) oferecida ao projeto.
A matéria vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 64
11/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá.
EMENDA 1 PLEN - PRS 17/2018
02/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 04/05/2018 a 10/05/2018. Perante a Mesa.
02/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
O Projeto ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 147-152 - DSF nº 57
Avulso inicial da matéria
02/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 04/05/2018 a 10/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
02/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 02/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 14:54