Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Geral das Eleições, para estabelecer que a propaganda institucional promovida pelo TSE nos anos eleitorais esclarecerá sobre a disseminação de informações e notícias falsas, advertindo para as sanções decorrentes de sua divulgação.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
17/05/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/05/2018 às 14:50

Data:
08/05/2018
Tipo:
PLS 218/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.
Data:
08/05/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 218 - BAP nº 61
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 148-153 - BAP nº 61
Leitura da matéria na sessão do SF nº64, em 08/05/2018.
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
08/05/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROPAGANDA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, ADVERTENCIA, SANÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, NOTICIA FALSA, OBJETIVO, INFLUENCIA, PROCESSO ELEITORAL
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Prazos:
10/05/2018 - 16/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
08/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 218 - BAP nº 61
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/05/2018 às 18h46
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2018 a 16/05/2018. Perante à (ao) CCJ.
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº64, em 08/05/2018.
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 148-153 - BAP nº 61