Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.


Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que pessoas maiores de 18 anos, ainda que inscritas no cadastro de adoção, sejam padrinhos ou madrinhas afetivos de crianças inseridas no programa de acolhimento familiar ou institucional.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Medeiros
Último local:
18/06/2018 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
18/06/2018 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:41

Data:
08/05/2018
Tipo:
PLS 221/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.
Data:
08/05/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania ,cabendo à última a decisão terminativa.
Data:
07/06/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 170-174 - BAP nº 61
Leitura da matéria na sessão do SF nº64, em 08/05/2018.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 170 - BAP nº 61
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2018 a 16/05/2018. Perante à (ao) CDH.
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 170 - BAP nº 61
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania ,cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
08/05/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, CRIANÇA, ORFÃO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador José Medeiros
Prazos:
10/05/2018 - 16/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/06/2018.
07/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto favorável ao Projeto.
23/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
17/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 10/05/2018
Último dia: 16/05/2018
08/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania ,cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 170 - BAP nº 61
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 08/05/2018 às 18h50
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2018 a 16/05/2018. Perante à (ao) CDH.
Publicado no DSF Páginas 170 - BAP nº 61
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº64, em 08/05/2018.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 170-174 - BAP nº 61