Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 2018

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 413/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 03/04/2020
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Artística do Litoral (Acal) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 03/04/2020
Último estado:
09/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
4 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-12 às 02:24
Identificação:
PDS 43/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Artística do Litoral (Acal) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Autógrafo - PDS 43/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Artística do Litoral (Acal) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 371, de 13/4/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 207). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
05/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 90/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova por 9 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memoran... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 23ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
OFSF 371/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°41 , de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 43, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 371, de 13/4/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 207). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2019 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 119
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/08/2019 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação o Memorando nº 28/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, ao presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 249-257 - DSF nº 112
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova por 9 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memorando nº 028/2019-SACCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 114-115 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2018
Despacho:
08/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 08/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/05/2018 - 16/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/08/2019 - 16/08/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BALNEARIO BARRA DO SUL (SC)
06/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 09/04/20, pág. 7486.
À COARQ.
15/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 371, de 13/4/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 207).
OFSF 371/2020
Autógrafo - PDS 43/2018
09/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 41 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 03/04/2020.
20/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.204).
19/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 119
19/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 28/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, ao presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 113
09/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/08/2019 a 16/08/2019. Perante a Mesa.
08/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
08/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
08/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
07/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova por 9 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memorando nº 028/2019-SACCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 249-257 - DSF nº 112
P.S 90/2019 - CCT
02/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/08/2019.
05/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
17/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
09/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2018 a 16/05/2018. Perante a CCT.
08/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 114-115 - DSF nº 61
Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 61
08/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2018 a 16/05/2018. Perante à (ao) CCT.
08/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 192 (cento e noventa e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2020 16:34