Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Hugo Leal (PSC/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 329/2011

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.

Explicação da Ementa:
Dispõe que para amamentar ou alimentar o seu filho, até que ele complete 6 meses de idade, a empregada terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/12/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
17/12/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

119 5
SIM NÃO
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Resultado apurado em 18/01/2020 às 15:58

Identificação:
PLC 21/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CAS.
Identificação:
RQS 605/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 230/2018 com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 606/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Ataídes Oliveira (PSDB/), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 230/2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 605/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 606/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 77/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Identificação:
PLC 21/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 77/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Identificação:
RQS 605/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 230/2018 com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 606/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Ataídes Oliveira (PSDB/), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 230/2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 605/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 606/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2019 Publicado no DSF Páginas 696 - DSF nº 196
Encerrou-se em 13 de dezembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/12/2019 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 189
Concluída a instrução da matéria.
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 1049-1056 - DSF nº 188
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 48-57 - DSF nº 158
O presente projeto retorna à tramitação autônoma e vai ao exame da CAS.
(Aprovado Substitutivo ao PLS 230/2018, que tramitava em conjunto)
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 571-574 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 21/2018 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CAS 04/12/2019 Aprovada - SF-CAS - 04/12/2019
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
11/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 04/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/12/2019 - 13/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 13 de dezembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 696 - DSF nº 196
13/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/12/2019 às 15h07
05/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 189
05/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2019 a 13/12/2019. Perante a Mesa.
04/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/12/2019 às 14h56
04/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/12/2019 às 19h50
04/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
04/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 1049-1056 - DSF nº 188
P.S 77/2019 - CAS
29/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
10/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
17/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O presente projeto retorna à tramitação autônoma e vai ao exame da CAS.
(Aprovado Substitutivo ao PLS 230/2018, que tramitava em conjunto)
Publicado no DSF Páginas 48-57 - DSF nº 158
Recebido em:
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 20/12/2018 às 17h43
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2018 às 17h22
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 605, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta do PLS 230/2018 com o PLC 21/2018. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 606, de 2018, de líderes, solicitando urgência para o PLS 230/2018, que tramita em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II do RISF.
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 571-574 - DSF nº 154
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2018 às 19h24
12/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2018 às 15h22
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
11/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/05/2018 às 17h15
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 16h30